Numa carta enviada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a que a Lusa teve acesso, a Steconfer sublinha que "não se envolve em decisões políticas ou governamentais" e que "o seu papel limita-se estritamente à execução técnica de obras como subcontratado de grandes empreiteiros de engenharia, aquisição e construção".
Além disso, acrescenta a empresa, "não tem qualquer relação contratual direta com o Governo de Israel ou qualquer autoridade governamental da região".
As explicações da empresa, a única portuguesa que foi incluída na lista atualizada de 158 empresas ligadas, segundo a agência da ONU, ao desenvolvimento de colonatos israelitas considerados ilegais pelo direito internacional, foram dadas numa carta enviada à ONU a 02 de setembro, mas ainda não publicada.
Contactada pela Lusa, a Steconfer disse já ter respondido formalmente ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no dia 24 de setembro, "dentro do prazo e no formato exigidos pela própria ONU, para que a resposta fosse publicada no 'site' oficial da organização".
No entanto, adiantou fonte oficial da empresa, "a ONU não procedeu à divulgação dessa resposta, apesar de ter comunicado que o faria".
A maioria das empresas apontadas na lista atualizada tem sede em Israel, mas são incluídas empresa de vários países, além de Portugal, como Canadá, China, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.
"Este relatório sublinha a responsabilidade das empresas que operam em contextos afetados por conflitos de garantir que as suas atividades não contribuem para violações dos direitos humanos", afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em comunicado.
Garantindo ter um "compromisso com a defesa dos direitos humanos, do direito internacional e dos valores da transparência e da paz", a empresa portuguesa lembra que opera em mais de 15 países, "disponibilizando sistemas de transporte público com o objetivo de melhorar a mobilidade, a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade".
A empresa, assegura na carta, "não se envolve em decisões políticas ou governamentais" e contesta os argumentos do Alto Comissariado, afirmando que não forneceu qualquer equipamento ou material diretamente aos colonatos israelitas, que todos os materiais utilizados foram adquiridos e entregues exclusivamente no âmbito do projeto do comboio ligeiro sobre carris de Jerusalém e que espera que os seus projetos "beneficiem a população civil em geral, sem discriminação".
Além disso, acrescenta, a empresa "não possui, controla ou explora os recursos naturais da região" e tem uma "política de estrita neutralidade", abstendo-se de se envolver "em discursos ou decisões políticas em regiões sensíveis ao conflito".
A Steconfer afirma também que vai lançar um mecanismo para "identificar, avaliar e mitigar potenciais riscos para os direitos humanos associados a operações em territórios sob disputa internacional".
Na mesma carta, a empresa sediada em Santarém pede à ONU que reconsidere a sua inclusão na lista até porque "não tem a intenção de beneficiar economicamente dos colonatos e está a tomar medidas proativas para alinhar as suas operações com os padrões internacionais de direitos humanos".
Embora a nomeação das empresas não implique sanções associadas, a agência da ONU solicita às incluídas que "tomem medidas apropriadas para lidar com o impacto adverso dos direitos humanos" das suas atividades.
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