Em nota de imprensa divulgada hoje, o Porta a Porta - que integra a plataforma Casa para Viver - acusa o Governo de adotar medidas que farão "aumentar os preços e acelerar os lucros de todos os que especulam com as casas".
O movimento critica a anunciada redução de IRS para os senhorios que pratiquem rendas de "valor moderado", que "o Governo não esclarece qual é".
Na sua intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República, na quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".
Luís Montenegro declarou também o aumento das deduções à coleta para inquilinos, ao que o Porta a Porta reagiu realçando o "fim ao teto máximo de 2% de aumento das rendas" para novos contratos sobre habitações que estejam no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos e tenham rendas superiores às previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento.
O fim das mais-valias de IRS na venda de habitações "se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado" e "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos" são outras das medidas apresentadas pelo Governo.
As medidas anunciadas -- considera o Porta a Porta -- "extinguem os últimos elementos residuais de proteção dos inquilinos" e facilitam "ainda mais" os despejos em caso de incumprimento do pagamento de renda.
Além disso, surgem numa altura em que "o Governo excluiu sem explicação mais de 60 mil inquilinos do Programa de Apoio ao Arrendamento, baixou sem explicação o apoio a outros e ainda a outros simplesmente não paga", elenca o movimento.
O Porta a Porta anunciará ações de luta nos próximos dias contra o que considera ser uma "declaração de guerra" do Governo, exigindo "a reversão imediata" destas medidas anunciadas.
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