O diploma que transpõe a diretiva RED III, que vai estabelecer metas relativas à quota de energias renováveis, entrou hoje em consulta pública, durante 30 dias, anunciou o Governo.
"Encontra-se em consulta pública, em ConsultaLex e durante os próximos 30 dias, o diploma que vai atualizar as metas nacionais relativas à incorporação de energias renováveis no consumo do país, bem como os mecanismos necessários à sua implementação e monitorização, dando assim cumprimento à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, conhecida como a Diretiva das Energias Renováveis (RED III)", anunciou o Ministério do Ambiente e Energia, em comunicado.
A consulta pública visa receber contributos por parte dos cidadãos e empresas, sendo "uma fase decisiva no processo de transposição de uma Diretiva europeia que vai ser crucial para a implementação da política energética nacional, alinhando Portugal com os compromissos internacionais", sublinhou a ministra Maria da Graça Carvalho, citada na mesma nota.
Este diploma vai também estabelecer as metas aplicáveis ao consumo de energia renovável nos edifícios, na indústria, no aquecimento e arrefecimento e, de forma complementar, reforçar os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões com efeito de estufa na produção e utilização de biocombustíveis, biolíquidos e de biomassa, de combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado.
Vai ainda introduzir mecanismos que garantem a identificação da origem e permitem a rastreabilidade e transparência na utilização de fontes renováveis de energia.
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