O aval é concedido num despacho do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, publicado hoje em Jornal Oficial.
O empréstimo, a contrair junto do banco BPI, tem um prazo de "sete anos, com dois anos de carência" e uma taxa de juro "Euribor a seis meses acrescida de um 'spread' de 1,00%", segundo a ficha técnica.
No despacho lembra-se que o Conselho do Governo dos Açores aprovou uma resolução, publicada no Jornal Oficial em 25 de julho, a autorizar "a concessão de garantias sobre empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, a contrair pela SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., no montante de 75.000.000",00 (setenta e cinco milhões de euros)".
"A concessão de uma garantia pela região em relação à mencionada operação é condição necessária para a respetiva realização", lê-se.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
Atualmente estão a decorrer as negociações entre o Governo Regional e o consórcio Newtou/MS Aviation para a privatização da Azores Airlines, do Grupo SATA, um processo que o executivo regional disse querer concluir até setembro.
O Grupo SATA reduziu os prejuízos para 44,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2025, o que representa uma melhoria de cerca de 826 mil euros face aos 45 milhões de euros negativos registados em igual período do ano passado.
O EBITDA consolidado (resultado operacional antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) passou de 6,5 milhões de euros negativos no final de junho de 2024 para 1,86 milhões em junho de 2025, refletindo uma recuperação operacional significativa.
De acordo com o grupo, todas as empresas registaram evolução positiva no primeiro semestre de 2025.
A Azores Airlines - antiga SATA Internacional e responsável pelas rotas entre os Açores, o continente, a Madeira, a Europa e a América do Norte - passou de um EBITDA negativo de 4,9 milhões para um resultado positivo de 300 mil euros, tendo fechado o semestre com um resultado líquido acumulado negativo em 41,1 milhões de euros, que compara com o prejuízo de 37,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2024.
Já na SATA Air Açores - que assegura as ligações interilhas no arquipélago - o EBITDA melhorou de 1,2 milhões de euros negativos para 1,3 milhões de euros positivos. "O resultado líquido acumulado melhorou 5,6 milhões de euros, fixando-se em -3,4 milhões de euros, face aos -9 milhões de euros registados no primeiro semestre de 2024", lê-se no comunicado divulgado pelo grupo dos Açores.
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