Ouvido hoje no parlamento a requerimento do CDS-PP, no âmbito da discussão na especialidade de projetos de lei do Chega, Iniciativa Liberal e PSD sobre o reforço da proteção da propriedade privada, Luís Menezes Leitão referiu que as situações mais comuns dizem respeito a arrendatários que não devolvem as casas após o fim do contrato ou ligadas a rendas antigas e contratos congelados.
O dirigente sublinhou que a associação não tem registo de casos violentos com arrombamentos, mas sim de ocupações "pacíficas" que acabam por obrigar os proprietários a longos processos em tribunal. Defendeu, por isso, a criação de um mecanismo judicial mais célere para a recuperação dos imóveis.
O presidente da ALP alertou ainda para o impacto que estas situações têm na confiança dos proprietários, considerando que o atual enquadramento legal "não assegura devidamente o direito constitucional à propriedade privada". Luís Menezes Leitão frisou que a morosidade processual faz com que, em muitos casos, os senhorios fiquem sem acesso ao imóvel durante anos, mesmo após o termo dos contratos.
Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o responsável partilhou exemplos reportados à associação, como o de um arrendatário que ocupou a antiga habitação da mãe já falecida, ou de inquilinos que, ao abandonar o imóvel, provocaram danos estruturais. Casos que, segundo o dirigente, ilustram "a facilidade com que se prolongam situações de ocupação indevida".
Neste contexto, Menezes Leitão defendeu a criação de um processo específico e expedito para despejo, recordando que, no passado, uma ordem judicial de desocupação "era imediatamente executada", o que garantia eficácia e proteção dos proprietários. "Hoje, pelo contrário, os tribunais arrastam-se e a recuperação dos imóveis torna-se um processo moroso e desgastante", afirmou.
Os projetos de lei em discussão --- do Chega, Iniciativa Liberal e PSD --- convergem na intenção de reforçar a tutela penal dos imóveis alvo de ocupação ilegal e acelerar a resposta judicial. O debate em comissão prosseguirá nas próximas semanas, incluindo a audição da Associação Portuguesa de Proprietários que estava prevista para hoje, mas que foi cancelada.
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