Já ouviu falar do abono para falhas? Alguns trabalhadores podem receber um abono que serve para compensar riscos, uma prestação que está prevista na lei e para casos específicos. Normalmente é atribuído a profissionais que têm a responsabilidade de gerir dinheiro ou bens equivalentes.
"O abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma eventual particularidade específica da prestação de trabalho, que se traduz no manuseamento de dinheiro ou valor (como, por exemplo, um portageiro), caracterizando-se e justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos inerentes a tal tarefa, que é suscetível de gerar falhas contabilísticas em operações de tesouraria", pode ler-se no Diário da República.
De referir que o "abono para falhas não tem, em regra, natureza salarial ou remuneratória, a menos que o seu valor seja superior ao montante considerado como normal ou quando, por força do contrato ou dos usos laborais, seja considerado elemento integrante da retribuição do trabalhador (artigo 260.º, n.º 2 do Código do Trabalho)".
Já se sabe mais uma data: a Mercadona vai abrir em Frielas, Loures, no dia 16 de outubro, anunciou o grupo de supermercados espanhol, em comunicado.
"A Mercadona vai abrir um novo supermercado em Frielas, Loures, que terá lugar no dia 16 de outubro, pelas 09h00, na Rua do Bom Jardim, nº 2", pode ler-se na nota divulgada.
Esta nova abertura, explica a empresa, "representa um importante passo no reforço da presença da Mercadona no município, ficando ainda mais perto dos “Chefes” (clientes)".
De acordo com o grupo espanhol, "este novo supermercado vai gerar cerca de 90 novos postos de trabalho, estáveis e de qualidade, com contratos sem termo desde o primeiro dia, contribuindo assim para a criação de emprego local".
As eleições autárquicas estão à porta, acontecem já no dia 12 de outubro, altura em que os eleitores votam para eleger os executivos e as Assembleias Municipais de 308 municípios. Afinal, quais são os salários dos presidentes das câmaras? E dos vereadores?
A remuneração depende do concelho onde são eleitos, mas, de uma maneira geral, quanto mais eleitores tem um município mais ganham os autarcas.
Além disso, o salário dos presidentes das câmaras tem como referência a remuneração do Presidente da República. Este ano, refira-se, Marcelo Rebelo de Sousa tem um vencimento ilíquido base de 8.370,14 euros, de acordo com a tabela dos abonos dos eleitos locais disponibilizada no site da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A Segurança Social disponibiliza um simulador de prestações sociais, que permite saber "em poucos minutos" se tem direito a alguma prestação social, lembrou o Governo, através de uma publicação partilhada na rede social Instagram.
"Sabia que pode simular as prestações sociais em poucos minutos? O simulador online ajuda a perceber os apoios a que pode ter direito, de forma simples e rápida", pode ler-se na publicação do Executivo.
O Governo explica ainda que o "simulador calcula automaticamente os apoios a que pode ter direito, como o abono de família, subsídio de doença, de desemprego ou Rendimento Social de Inserção".
O subsídio de apoio ao cuidador informal tem como objetivo ajudar quem cuida de pessoas dependentes, mas a Segurança Social passou a considerá-lo rendimento, "o que pode reduzir apoios sociais e aumentar a carga fiscal", de acordo com a DECO PROTeste, que adianta que os contribuintes nesta situação devem reclamar.
A organização de defesa do consumidor lembra que o "Estatuto do Cuidador Informal contempla um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, através de uma prestação mensal paga em dinheiro, para garantir condições mínimas e um suporte aos que dedicam grande parte do seu tempo a cuidar de pessoas próximas".
