Ministra avisa: "Governo não vai querer a paz [social] a qualquer preço"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse na quarta-feira que o Governo não tem linhas vermelhas na revisão laboral e está aberto a soluções, mas avisou que o Executivo não está disposto a comprar a paz social por qualquer custo. 

"O Governo está aberto a todas as soluções construtivas, mas devo dizer com toda a clareza: não vai querer a paz [social] a qualquer preço hoje, não vai comprar um consenso hoje para ter um problema maior amanhã. Este Governo é reformista, está cá para resolver os problemas dos portugueses. É reformista desde o dia um", disse a ministra, em declarações à RTP.

Em causa está o anteprojeto da revisão à legislação laboral, aprovado pelo Governo no final de julho, e que está em discussão com os parceiros sociais desde a semana passada.

"Não temos linhas vermelhas"

A governante reiterou que, nesta negociação, o Governo não estabeleceu linhas vermelhas, mas assegurou que o objetivo é manter as linhas orientadoras do anteprojeto apresentado aos parceiros. 

"Não temos linhas vermelhas e a metodologia que adotámos é reveladora disso mesmo. O Governo aprovou, formalmente, um anteprojeto, que é uma base de trabalho, e é sobre essa que temos que trabalhar. Se houvesse linhas vermelhas, o Governo tinha aprovado uma proposta de lei. Não foi isso que aconteceu", explicou. 

Porém, avisou que o "Governo quererá manter as grandes linhas orientadoras do projeto, porque acredita firmemente que esse é o caminho para aumentarmos a competitividade de Portugal". 

"Uma base de trabalho para discutir as questões"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha garantido, esta semana, que o Governo não tem linhas vermelhas na negociação das alterações à legislação laboral, esperando que a oposição tenha a mesma posição.

"O Governo não colocou nenhuma linha vermelha, mas espera também que a oposição não o faça, porque um diálogo construtivo é mesmo sem linhas vermelhas", sublinhou Rosário Palma Ramalho, à margem do simbólico lançamento da primeira pedra para a construção de uma creche no hospital de Santo André, em Leiria.

A governante afirmou que se trata de um anteprojeto, que é "uma base de trabalho para discutir as questões", reconhecendo que se trata de uma "reforma profunda", com "mais de 100 alterações só no Código de Trabalho, mas também altera mais oito diplomas".

Rosário Palma Ramalho encara "este processo com muita tranquilidade" e acredita que "os parceiros sociais também o estão a encarar com muita tranquilidade, porque na verdade este Governo já tem um ano e meio de diálogo muito bom com os parceiros sociais e é isso que vai continuar".

A ministra adiantou que, sendo o anteprojeto uma base de trabalho, "tudo está em cima da mesa, desde que o Governo mantenha a sua linha condutora relativamente a este projeto, que é uma linha, por um lado, de flexibilização de alguns regimes laborais muito rígidos".

"Portugal tem um défice de competitividade e de produtividade [...], portanto tem de recuperar. Tem um nível de salários baixos", pelo que "tem de encontrar soluções para que eles possam efetivamente subir".

Segundo Rosário Palma Ramalho, "este é um dos grandes pontos". Outro ponto é "garantir os direitos dos trabalhadores relativamente a um conjunto de matérias, algumas delas não foram tão vocalizadas durante o verão, mas as associações sindicais e as confederações sabem que estão lá".

Referindo que "vai haver enormes normas de promoção e reforço dos direitos dos trabalhadores", a governante adiantou que o "outro ponto é reforçar a contratação coletiva e o papel das associações sindicais e garantir a compatibilidade do direito de greve com a prestação de serviços sociais inadiáveis de uma forma um bocadinho mais equilibrada".

"Tudo isto está em cima da mesa. Desde que esta linha condutora se mantenha, a norma A, B ou C, naturalmente, ou todas elas, podem levar o aperfeiçoamento que tiverem de levar", frisou.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, apresentado no final de julho, começou na semana passada a ser debatido com os parceiros sociais.

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