O governador do Banco de Portugal (BdP) escolhido pelo Governo, Álvaro Santos Pereira, defendeu hoje no parlamento que os funcionários do banco central não devem estar envolvidos em política ativa para salvaguardar a independência da instituição.
"Não vou pedir a filiação partidária a ninguém no Banco de Portugal, mas entendo que quem está a trabalhar no BdP não deve estar envolvido na vida política ativa", disse o economista na audição perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
O deputado socialista Mendonça Mendes tinha perguntado a Álvaro Santos Pereira se mantinha a proposta feita num livro que escreveu em 2011 segundo a qual todas as contratações para entidades e organismos do Estado deviam ser publicitadas com a filiação partidária dos contratados, considerando que uma resposta positiva desqualifica logo o economista para o cargo de governador.
Santos Pereira disse que se algum trabalhador do BdP quiser estar ativamente num partido então "terá de se ver", deixando em aberto se serão levantadas formalmente objeções.
"Se alguém que estiver no BdP decidir que quer trabalhar ativamente para um partido acho que essa é uma questão que tem que se ver. Quem está no BdP deve ser independente. Existe missão pública enquanto está [no BdP], se quiser outras missões...", disse.
Questionado pelo deputado do PCP Alfredo Maia sobre se quer restringir direitos constitucionais, como são os direitos políticos, aos funcionários do BdP (equiparando-os a agentes de segurança e militares), Santos Pereira disse não querer restringir quaisquer direitos.
"Não quero fazer qualquer restrição constitucional, têm direito de colaborar com quem quiserem, agora como funcionários do BdP é importante que se abstenham. Não podem as pessoas que trabalham no banco central do país pôr essa independência em causa", afirmou.
Já questionado pelo deputado do PSD Alberto Fonseca sobre se é militante de algum partido ou candidato à liderança de algum partido político (numa alusão ao atual governador, Mário Centeno, e às suas ligações ao PS), Álvaro Santos Pereira disse que não pertence a qualquer partido e que nunca pensou candidatar-se a cargos políticos.
"Tive convites, mas não aceitei", afirmou.
O Governo anunciou em 24 de julho que seria o economista Álvaro Santos Pereira, economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que foi ministro da Economia de 2011 a 2013, no Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, o próximo governador do BdP, não renovando o mandato de Mário Centeno (ex-ministro das Finanças de Governos PS entre 2015 e 2020).
Centeno ainda se mantém como governador pois Santos Pereira tem de passar pela inquirição parlamentar antes de ser indigitado, o que ficou para depois das férias parlamentares e está a decorrer hoje de manhã.
Segundo a Lei Orgânica do BdP, compete ao governador integrar o conselho do Banco Central Europeu, e aí participar nas suas decisões (desde logo de política monetária, como as decisões relativas às taxas de juro), assim como coordenar a atividade do Banco de Portugal de análise económica e supervisão e regulação do setor bancário (incluindo resolução de bancos se for necessário).
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