O ex-presidente da AICEP Ricardo Arroja afirma que o ministro da Economia lhe justificou a exoneração por querer um perfil diferente, segundo resposta escrita à comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial a que Lusa teve hoje acesso.
Na terça-feira, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, justificou aos deputados a exoneração de Ricardo Arroja, em junho, por entender que a liderança da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) exige uma maior "presença física", designadamente no contacto com as empresas.
O governante falava na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, que tinha solicitado esclarecimento sobre o tema a Ricardo Arroja, o qual respondeu por escrito em 11 de setembro, de acordo com o documento.
Em resposta ao grupo parlamentar do PS, o ex-presidente da AICEP refere que na reunião com o então recém-empossado ministro Castro Almeida, realizada na tarde de 20 de junho, lhe foi comunicado pelo governante "a sua vontade de ter à frente" da agência "um perfil diferente" do seu.
"Na ausência de razões que justificassem a minha demissão por vontade própria, seguiu-se a exoneração na segunda-feira seguinte, dia 23 de junho de 2025, nos termos do Estatuto do Gestor Público, pouco mais de um ano após o meu início de funções", diz.
Da exoneração, "fui informado pelo gabinete do ministro da Economia e Coesão Territorial, através de chamada telefónica daquele gabinete para o meu escritório em Lisboa, ocorrida cerca das 15:00, horas depois de ter sido dispensado por email, cerca das 13:00, de uma reunião de trabalho que estava agendada para o início dessa mesma tarde de 23/06/2025 e para a qual havia sido previamente convocado pela equipa" do governante, acrescenta.
Nessa reunião, além de Ricardo Arroja, estariam também os presidentes do IAPMEI e do COMPETE.
Acrescenta ainda que "nenhum processo formal de avaliação de desempenho incidiu" sobre si durante o seu mandato.
"Sob minha liderança, a atividade da AICEP cresceu em abrangência e em número de iniciativas -- medido em missões ao estrangeiro, missões inversas recebidas em Portugal, contratualização de investimento com apoio do Estado português, bem como de outras iniciativas criadas e decorridas durante o tempo de exercício do meu mandato", salienta.
Questionado sobre a sua relação com os ministros da tutela Pedro Reis e Castro Almeida, Arroja diz que a relação com o primeiro "foi cordata e profissional, marcada pela articulação operacional e convergência estratégica entre a AICEP e o ministério da Economia, considerando a autonomia estatutária da agência sob tutela setorial daquele ministério".
Quanto ao atual ministro, a relação "resumiu-se ao encontro de 20/06/2025".
Na resposta enviada à comissão parlamentar, Ricardo Arroja salienta que, durante o seu mandato à frente da AICEP, "o Governo, através do então ministro da Economia, Pedro Reis, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em intervenções públicas diversas, enalteceram o trabalho desenvolvido pela AICEP, incluindo durante o período eleitoral das legislativas de 2025".
E dá o exemplo do "debate televisivo de 30/04/2025 entre os candidatos Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, em que o Dr. Luís Montenegro mencionou explicitamente a AICEP e o seu contributo na dinamização do investimento em Portugal, referindo-se aos bons resultados obtidos pela agência em 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025".
Em síntese, "o trabalho estava a ser desenvolvido com dinâmica, com resultados, e em coerência com o programa de Governo, sem qualquer sinal de insatisfação formal da tutela".
Quanto aos resultados do mandato, refere que 2024 "terminou com um montante total de investimento apoiado pelo Estado, contratualizado através da AICEP, de cerca de 420 milhões de euros -- dos quais, a quase totalidade contratualizada" no final do ano passado, tendo sido "superada a meta definida" pela administração.
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