Durante a audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, a requerimento do Chega e do PS, o ministro esclareceu que a transformação tecnológica e digital em marcha servirá para valorizar os trabalhadores e não para dispensá-los.
"Este Governo não tem no horizonte nenhum programa de despedimentos de trabalhadores da Administração Pública", assegurou.
Segundo Gonçalo Matias, milhares dos cerca de 700 mil funcionários públicos hoje dedicados a tarefas burocráticas, como a circulação e revisão de papel, passarão a desempenhar funções de maior valor acrescentado, como a análise e a tomada de decisões estratégicas.
"Não haverá despedimentos. O que queremos é libertar pessoas de tarefas de baixo valor para atividades mais qualificadas", reforçou, rejeitando as críticas do PS de que a reforma pudesse replicar modelos antigos de "requalificação" usados em governos anteriores que resultaram em despedimentos.
O governante sublinhou ainda que Portugal está na média da OCDE em número de funcionários públicos, afastando a ideia de que exista "excesso" de trabalhadores. O problema, explicou, está muitas vezes na má alocação de recursos, algo que será corrigido através do chamado "nível 2" da reforma dos ministérios, que prevê um levantamento detalhado de funções, procedimentos e pessoal em cada entidade.
Logo no início da audição, Gonçalo Matias explicou que a reforma está organizada em dois níveis. O primeiro foca-se na análise de cada ministério e respetivas entidades, identificando redundâncias, funções que perderam atualidade ou estruturas que podem ser fundidas, "como aconteceu no [ministério] da Educação", exemplificou.
Já o chamado nível 2 vai mais fundo e prevê um levantamento detalhado em cada entidade, avaliando os procedimentos seguidos, os tempos de resposta, os estrangulamentos identificados e os recursos humanos disponíveis, explicou.
Será também analisada a distribuição dos trabalhadores, para perceber se existem em excesso num setor e em falta noutro, de forma a permitir a sua correta realocação.
"É esse levantamento granular que nos vai dar a visão real da Administração Pública", afirmou o ministro, garantindo que Portugal "não tem funcionários a mais" no total, mas sim uma má distribuição entre setores.
Com esta reorganização, o objetivo do Governo é "libertar recursos humanos de tarefas de baixo valor para atividades mais qualificadas, devolvendo ao Estado autoridade e legitimidade junto dos cidadãos", afirmou.
O ministro acrescentou que a digitalização e a inteligência artificial vão permitir eliminar redundâncias, acelerando tempos de decisão e permitindo que os funcionários se concentrem em tarefas mais relevantes.
O ministro sublinhou que esta estratégia não serve apenas para reduzir burocracia e custos, mas também para tornar o Estado mais transparente e previsível.
"Um Estado lento e burocrático é terreno fértil para a corrupção. Ao simplificarmos processos, aumentamos a confiança e a clareza", reforçou.
"Quando alguém nao consegue uma decisao, é mais facil ir à volta e contornar", referiu, referindo-se à atual "carga burocrática".
Nesse sentido, o ministro apelou ainda para que esta reforma seja vista como um desígnio nacional, defendendo que, ao simplificar processos e reduzir burocracia, o Estado se tornará mais transparente e menos propenso à corrupção.
A audição do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, decorreu por requerimento do Chega e do PS no âmbito da criação do novo ministério, e para "obter esclarecimentos sobre o plano de ação do ministério, os eixos estratégicos definidos e as medidas".
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