A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, quer "modernizar o quadro legal do trabalho" através do anteprojeto Trabalho XXI, que reforçará a "competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais".
"Este anteprojeto, Trabalho XXI, dá seguimento ao acordo tripartido que foi celebrado o ano passado com os parceiros sociais entre os quais a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma, presente no Seminário Europeu "O Diálogo Social e o Pacto para as Competências do Setor Agroalimentar" organizado em parceria com a Comissão Europeia, em Lisboa.
"Trata-se de cumprir um objetivo que lá estava assinado", acrescentou.
A ministra defendeu que a reforma traz a "possibilidade de estimular a vida ativa tanto dos jovens como dos seniores", através da "promoção de uma negociação coletiva dinâmica à imagem das economias europeias mais pujantes" com mais "espaço para a contração coletiva".
"Por estes dias ouvi algumas opiniões a dizer que nada disto é necessário, porque o país está em situação de pleno emprego, com o desemprego em níveis mínimos, não é essa a nossa convicção", disse.
E acrescentou que é precisamente num altura de conforto em termos dos indicadores económicos que se deve pensar numa reforma estrutural.
"Se essa reforma for pensada numa altura de crise, apenas acudimos à crise, mas na verdade não conseguimos ter a reflexão necessária para lançar uma reforma [...] designadamente, flexibilização do regime do trabalho intermitente, flexibilização do regime do trabalho a termo, nomeadamente do trabalho a termo de curta duração", defendeu a governante.
A CGTP e a UGT já recusaram a proposta do Governo, mas a ministra diz que tem boas expectativas para a reunião da concertação social na quarta-feira, a primeira após o Governo ter apresentado em 24 de julho o anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada Trabalho XXI - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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