A Frente Sindical, liderada pelo STE, vai propor ao Governo um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
"A Frente Sindical considera que é importante e necessária a revisão do acordo plurianual 2025-2028, propondo uma atualização salarial de 6,4%, que abranja todos os trabalhadores", isto é, "não só para o início da carreira, mas para toda a carreira", afirmou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O objetivo é "evitar a desvalorização das remunerações dos trabalhadores mais qualificados", assim como "atrair os mais jovens, acabados de formar", detalhou, indicando que a Frente Comum "enviou ontem [segunda-feira] ao Governo o caderno reivindicativo para 2026".
A base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo do Estado) é atualmente de 878,41 euros, pelo que com esta proposta subiria para 934,62 euros.
A Frente Sindical exige ainda um aumento do subsídio de refeição dos atuais seis euros para 12 euros, bem como "a compensação equitativa relativa aos 9 anos, 4 meses e 2 dias" de tempo de serviço "que foi atribuída aos professores, para os outros grupos profissionais que não viram reconhecido este tempo", a revisão do SIADAP com eliminação das quotas e a "atualização da taxa de desponto para ADSE para 2,5% em 12 meses", especificou Helena Rodrigues.
Propõem ainda uma atualização das pensões "nunca inferior a 6,4%", a imposição de "regras menos penalizadoras para as carreiras contributivas longas, sem idade legal para a aposentação" e a despenalização das reformas antecipadas, através do corte do fator de sustentabilidade.
Numa altura em que o Governo manifesta a intenção de avançar com a possibilidade de dar aos trabalhadores a possibilidade de poderem comprar até dois dias de férias adicionais, com perda remuneratória mas sem a perda de outros benefícios, a Frente Sindical propõe, por seu turno, a reposição dos três dias de férias.
"As férias são um direito inalienável e, portanto, consideramos que é um desafio para os trabalhadores que vierem a comprar, -- e acredito que alguns comprarão, outros não ---, dias de férias", afirmou Helena Rodrigues, quando questionada sobre esta proposta do Governo.
Atualmente, o Código do Trabalho prevê que "o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis", ainda que admita que no âmbito da negociação coletiva possam ser acrescentados dias.
A presidente do STE disse ainda esperar que estas propostas "sejam consideradas" no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado para 2026 e, apesar de sublinhar que ainda não há reuniões marcadas entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública, disse esperar que estas possam acontecer ainda este mês.
Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.
Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
Tendo em conta que a legislatura vai até 2029, a Frente Sindical manifestou-se disponível para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura. "As nossas propostas, claro que implicam uma revisão do acordo. E é isso que esperamos que o Governo venha a fazer", indicou Helena Rodrigues.
[Notícia atualizada às 12h36]
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