Em comunicado, o Sinttav, afeto à CGTP, acusa o Governo de "atender às exigências dos patrões" e refere que as alterações propostas pelo executivo, a concretizarem-se, representariam "o maior assalto aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral".
"A gravidade da profundidade das alterações ao código do trabalho só de um governo mais anti-trabalhador que Portugal teve depois do 25 de Abril e que exige do Movimento Sindical e dos trabalhadores a mais forte resistência a manifestar o necessário protesto nas ruas, nas empresas, até chegar à Assembleia da República para derrotar o assalto selvagem aos direitos dos trabalhadores", acrescenta.
O sindicato apela ainda aos trabalhadores para participarem na manifestação convocada pela CGTP para dia 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, de modo a mostrarem "o seu descontentamento" e a "travar este 'Brutal e Violento' ataque aos direitos de quem trabalha".
O Sinttav adianta ainda que vai entregar "em tempo legal" um pré-aviso de greve para que os trabalhadores do setor possam participar na manifestação, dado que, apesar de o protesto estar previsto para um sábado, as "Telecomunicações e Audiovisual, são setores em que os trabalhadores se encontram a cumprir horário de trabalho".
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que está ainda a ser negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
Ainda segundo a ministra, a reforma "valoriza os trabalhadores através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego jovem", e dinamiza a negociação coletiva.
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