No despacho de pronúncia, datado de 15 de agosto, aquele tribunal refere que decidiu levar a julgamento o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e mais dois funcionários seniores do banco, o maior do país, por suspeitas de crime de burla agravada contra o empresário Zanil Satar, conforme acusação do Ministério Público (MP).
Os arguidos neste processo, acusados de atuarem em co-autoria material, ainda tentaram a nulidade da acusação, alegando tratar-se de um crime semi-público, pedido ao qual o TJCM não deu provimento, considerando antes uma acusação de burla agravada por o crime pronunciado "ter sido cometido" com "premeditação" e "mediante recompensa", além da "violação de dever inerente ao cargo", quando o agente em causa tem "a obrigação especial de não o cometer e obstar a que seja cometido".
Em declarações à Lusa, o empresário Zanil Satar diz que se sente "burlado e lesado" pelos funcionários e banco, aguardando que o julgamento seja agendado para finais de setembro.
Em causa está uma queixa-crime submetida ao MP em 22 de maio de 2024 pelo empresário contra o BCI e dois funcionários alegando que estes o aconselharam a adquirir, em 2021, com fundos da HZ Holding, Sociedade de Gestão de Participações, de que é gestor, o Grupo Taverna, um conjunto de restaurantes e pastelarias, mediante uma promessa de facilidade financeira de 600 milhões de meticais (oito milhões de euros) pelo banco, que depois não se concretizou.
Em 30 de novembro de 2021 a compra foi consumada, mas o banco, é referido, transmitiu ao empresário, depois, a indisponibilidade para conceder os fundos envolvidos neste investimento, após o empresário adquirir o Grupo Taverna, que tinha uma dívida de pouco mais de 208 milhões de meticais (2,7 milhões de euros) junto do BCI, segundo o despacho.
O despacho do tribunal indica que foi comunicado ao empresário, em outubro de 2023, que não iria receber a facilidade financeira, já após pagar 434 milhões de meticais (5,8 milhões de euros) da sua holding para adquirir o Grupo Taverna, incluindo o pagamento a fornecedores e liquidação de dívidas com trabalhadores.
"Sem o financiamento, ocorreu claramente uma diminuição do valor económico sobre o património do ofendido, o que ficou mais tarde demonstrado com o encerramento das atividades das empresas Mimos e Taverna, culminando com o despedimento de mais de 420 trabalhadores", lê-se no despacho do tribunal.
Acrescenta que os funcionários e o banco sabiam que o Grupo Taverna estava numa situação deficitária que, a manter-se, não conseguiria pagar as dívidas que tinha com o BCI, pelo que "os arguidos viram na pessoa de Zanil e suas empresas a pessoa certa para lograr aquele intento de liquidação das dívidas do Taverna em benefício do BCI".
O tribunal indica que os funcionários agiram de forma "premeditada e astuciosa", com o BCI a obter "vantagem primordial", recuperando o valor em dívida, incluindo juros e comissões.
"Os arguidos agiram sempre em nome e interesse do BCI, bem como sob direção constante deste (...) A conduta dos arguidos gerou impactos devastadores na gestão financeira da HZ Holding, que devido à falta de crédito prometido não puderam honrar os compromissos com os fornecedores, quitar dívidas e investir na sua atividade", aponta-se.
"Agiram de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito concretizado de conseguir que o ofendido adquirisse o negócio Taverna e quitasse a dívida (...) obtendo às custas do mesmo enriquecimento ilegítimo e que não tinham direito, o que representou prejuízo patrimonial grave para o ofendido", conclui-se.
Neste processo, o empresário submeteu anteriormente ofícios a pedir a intervenção do banco central e da ministra das Finanças a solicitar a intervenção.
O BCI é liderado (51%) pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos, participado ainda pelo banco português BPI (35,67%) e diretamente pela CGD (10,51%), entre outros, tendo fechado 2024 com 2.712 trabalhadores.
