As famílias mais ricas, acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pagaram 27 mil milhões de euros em impostos ao Estado, em 2024, o que significa 43% do total da receita fiscal.
"A receita fiscal (não incluindo os impostos municipais) dos contribuintes acompanhados pela UGC, no ano de 2024, foi superior a 27 mil milhões de euros, representando cerca de 43% do total da execução orçamental", pode ler-se no Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2024.
A notícia, refira-se, foi avançada pelo Jornal de Notícias, que dá conta que este valor de 27 mil milhões de euros é um recorde, tal como já tinham sido um máximo os 24 mil milhões de euros pagos por estes contribuintes em 2023.
Unidade dos Grandes Contribuintes: O que é?
A UGC é uma espécie de 'radar do Fisco' para os contribuintes mais ricos de Portugal. Atualmente, são 5.322 as famílias e empresas acompanhadas por esta unidade da AT.
"No caso dos contribuintes individuais, são abrangidas as pessoas que tenham rendimentos superiores a 750 mil euros por ano, ou um património superior a cinco milhões de euros (direta ou indiretamente, em bens e direitos)", é referido no relatório.
Também é explicado que a "UGC acompanha também pessoas com manifestações de fortuna congruentes com esses rendimentos e património, assim como procede ao cruzamento de informação, relativa ao seu rendimento e património, junto de entidades (v.g. empresas) que possam ser consideradas relevantes por terem uma relação jurídica ou económica com grandes contribuintes (individuais)".
De acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças, a "missão da Unidade dos Grandes Contribuintes consiste em assegurar no domínio da gestão tributária as relações com os contribuintes que lhe sejam atribuídos, estimular e apoiar o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais e exercer em relação a estes a ação de inspeção e de justiça tributária, no âmbito de um novo modelo de relacionamento baseado em processos de cooperação e transparência entre as partes".
"A visão da Unidade dos Grandes Contribuintes, no contexto da sua missão, é o de estabelecer uma relação de cooperação, transparência e boa-fé com os grandes contribuintes que permita promover o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais no momento certo e pelo valor devido, aproximando-o do que é potencialmente exigido pela lei e promovendo a confiança no sistema fiscal", é ainda referido pela AT.
Unidade especial do Fisco acompanha mais 844 fortunas desde 2017
A unidade especial do Fisco que acompanha os grandes contribuintes passou a seguir, nos últimos sete anos, mais 844 fortunas, segundo dados do Ministério das Finanças, divulgados no mês passado.
Em 2024, a UGC seguia 1.602 contribuintes singulares, quando, no início, sete anos antes, só acompanhava 758 pessoas nesta área da inspeção tributária.
Unidade especial do Fisco acompanha mais 844 fortunas desde 2017
A unidade especial do fisco que acompanha os grandes contribuintes passou a seguir, nos últimos sete anos, mais 844 fortunas, mostram dados do Ministério das Finanças.
Lusa | 20:48 - 08/07/2025Leia Também: Restaurantes (e outros estabelecimentos) podem fechar para férias?
