Um grupo de 16 trabalhadores e delegados sindicais das Misericórdias estiveram hoje à porta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, em protesto por a União das Misericórdias ter desmarcado na quarta-feira e adiado para setembro a reunião de hoje, em sede de conciliação, de negociação salarial.
Em declarações à agência Lusa, Célia Lopes, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) adiantou que foram recebidos por dois assessores dos secretários de Estado do Trabalho e da Ação Social e da Inclusão, a quem explicaram o problema com a União das Misericórdias (UMP).
"Este problema não se tem colocado nas restantes IPSS, coloca-se nas Misericórdias porque há um histórico de tentativa de retirada de direitos aos trabalhadores e de não revisão regular da contratação coletiva", apontou a sindicalista, segundo a qual a UMP continua sem apresentar proposta de atualização da tabela salarial para 2025, apesar de estar a terminar o mês de julho e de já ter sido feita a revisão dos protocolos de cooperação, com retroativos a janeiro.
Célia Lopes questiona, por isso, por que motivo o Estado atualiza o valor que transfere para o setor social sem garantir que as instituições se comprometem com a respetiva revisão da contratação coletiva.
Acrescentou que foram entretanto informados "que brevemente vão iniciar-se os processos para a revisão para 2026 e os trabalhadores das misericórdias ainda não viram os seus salários atualizados em 2025".
A responsável disse também que o CESP defende a uniformização das condições de trabalho dos trabalhadores do setor social, uma vez que o financiamento é igual para UMP, Confederação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) ou União das Mutualidades Portuguesas.
"Se o financiamento é igual, as condições de trabalho têm que ser similares. Não faz sentido que trabalhadores no setor social, em igualdade de circunstâncias, dependendo da unidade em que trabalham, recebam em média 30% abaixo", criticou, dando como exemplo que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) tenham atualizações salariais desde 2017.
Nesse sentido, explicou que uma das exigências do CESP é que se mantenha em vigor a portaria de extensão de 2022 que veio implementar essa uniformização e que, segundo a sindicalista, a União das Misericórdias recusa cumprir.
"Fomos, aliás, surpreendidos em julho, no dia 11 de julho, com a emissão de um aviso por parte do Ministério, que o publicou no Boletim de Trabalho e Emprego, que pretende revogar a tal portaria de 2022 que vem uniformizar por cima as condições de trabalho, com o mesmo argumento que pretendem uniformizar nas misericórdias", adiantou.
Acrescentou que explicaram aos assessores dos dois secretários de Estado que se o Ministério do Trabalho for avante com essa decisão "será responsável por haver milhares de trabalhadores das Misericórdias que nos próximos dois, três anos não têm qualquer aumento de salário".
Para o CESP, essa é uma decisão "completamente inaceitável", razão pela qual decidiram que irão manifestar-se todas as semanas para a porta do Ministério do Trabalho "até que o Governo resolva de facto o problema" e entregar pré-aviso de greve para o dia 08 de agosto para todos os trabalhadores das Misericórdias e da União das Misericórdias.
Célia Lopes disse que os trabalhadores querem "respostas concretas da senhora ministra [do Trabalho]", uma vez que se a portaria do Governo entrar em vigor haverá "um retrocesso muito grande, uma retirada efetiva direta aos trabalhadores".
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