"O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado", indicou, em comunicado.
Esta linha destina-se a financiar os pedidos de pagamento dos projetos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 que transitam para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Conforme assegurou o Ministério da Agricultura, este mecanismo não vai implicar custos adicionais para os promotores dos projetos e permite garantir a total execução dos fundos do PDR 2020.
Um regulamento do Parlamento Europeu de dezembro de 2021 define que os pagamentos de candidaturas aprovadas em 'overbooking' (acima da capacidade) só podem ser efetuados a partir de 01 de janeiro de 2026.
O ministério tutelado por José Manuel Fernandes precisou que a linha de crédito vem responder às limitações deste regulamento, permitindo que os beneficiários não interrompam os projetos já em curso.
"O Governo está a resolver os constrangimentos herdados e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR 2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar", vincou.
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