O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a reforma do IRS, em Lisboa, que "o Governo apenas se pronunciará sobre o IRC na primeira quinzena de outubro, seguindo o que está consensualizado na reforma do IRC [aprovada] no ano passado".
Na reforma do IRC, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2014, estava definido que "a redução da taxa de IRC (...) para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito".
A 30 de junho, o Governo nomeou a Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, presidida pelo antigo líder parlamentar do CDS-PP Lobo Xavier, que liderou também a revisão do imposto.
Em comunicado emitido na altura pela tutela, estava definido que esta comissão tem como objetivo proceder a "uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do imposto a fixar em 2015 e 2016".
Na semana anterior, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tinha reiterado a intenção do Governo de fixar entre os 17% e os 19% a taxa de IRC no médio prazo.
A comissão de monitorização da reforma do IRC deverá apresentar um relatório a 30 de setembro.
Em janeiro, a Assembleia da República aprovou a reforma, que baixou a taxa do imposto de 25% para 23% este ano e prevê reduzi-la para os 19% em 2018, alterou o regime da derrama estadual e eliminou o regime de dupla tributação, entre outros aspetos.
