Termina esta segunda-feira, dia 30 de junho, o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.
O prazo, que normalmente termina no final de maio, foi prolongado, devido a constrangimentos técnicos associados ao apagão.
Quais são os prazos de pagamento?
De acordo com a lei, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago numa única vez, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro quando oscila entre os 100 e os 500 euros.
Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro.
No entanto, há já vários anos que os proprietários têm a possibilidade de, querendo, efetuar o pagamento total do imposto com a liquidação de maio (que este ano é em junho).
Perdeu a carta da nota de cobrança do IMI? Saiba o valor e como pagar
Numa publicação partilhada na rede social Facebook, a Autoridade Tributária (AT) explica que é possível "consultar o valor e a referência de pagamento do IMI no Portal das Finanças".
Para isso, deve seguir os seguintes passos na sua Área Pessoal:
- Situação Fiscal Integrada
- IMI
- Documentos de Cobrança.
Depois, é só selecionar o "documento onde vai encontrar todos os dados para efetuar o pagamento - Valor e respetiva referência".
Os últimos dados oficiais disponibilizados indicam que em 2023 foram 556.011 os contribuintes que efetuaram o pagamento antecipado de IMI.
Este ano, contribuintes tiveram mais tempo para pagar
O IMI costuma ser pago em maio, mas este ano o prazo foi adiado para junho, por causa do apagão energético que ocorreu em abril e que criou constrangimentos informáticos.
Em maio, o Governo alargou o prazo para pagamento do IMI até ao final de junho, tendo decidido também prolongar a data para a entrega do Modelo 22, anunciou o Ministério das Finanças.
Na base deste alargamento, refira-se, estiveram as dificuldades de acesso ao Portal das Finanças, que se verificaram desde o apagão energético e que levaram a Autoridade Tributária (AT) a informar o Governo da "existência de constrangimentos técnicos" que condicionaram a "emissão das notas de cobrança do IMI, referentes ao ano 2024".
"Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho", pode ler-se numa nota enviada às redações.
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