O Ministério das Finanças assumiu, esta terça-feira, que o excedente orçamental do primeiro trimestre, de 0,2% do produto interno bruto (PIB), "reforça a confiança" na execução orçamental do total de 2025.
"Este valor reforça a confiança na execução orçamental de 2025, nos objetivos estabelecidos pelo Governo para o saldo orçamental e para a redução da dívida pública este ano, bem como no compromisso de equilíbrio orçamental assumido com os portugueses para a legislatura", pode ler-se num comunicado enviado às redações e ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
O setor das Administrações Públicas (AP), refira-se, registou um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, informou hoje o INE.
Portugal regista excedente orçamental de 0,2% no 1.º trimestre de 2025
Portugal registou excedente orçamental de 0,2% do PIB nos primeiros três meses do ano, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Beatriz Vasconcelos | 11:01 - 24/06/2025"Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 1.º trimestre de 2025 atingiu 125 milhões de euros, correspondendo a 0,2% do PIB, o que compara com -0,4% no período homólogo", pode ler-se no destaque do gabinete de estatísticas.
De sublinhar que a receita cresceu 7,8%, em termos homólogos, enquanto a despesa aumentou 6,4%.
Na receita corrente, todas as componentes aumentaram, com o INE a destacar a variação de 22,4% na outra receita corrente e de 7,9% e 7,7% na receita com contribuições sociais e vendas, respetivamente.
Já a receita de capital cresceu 44,0%, refletindo o aumento de receita do Plano de Recuperação e Resiliência.
Por outro lado, na despesa sobressai o aumento das despesas com pessoal (8,6%), dos encargos com juros (6,0%), dos encargos com prestações sociais (5,5%) e do consumo intermédio (5,1%), enquanto os subsídios diminuíram 58,7%, de acordo com o gabinete de estatísticas.
Esta diminuição dos subsídios "está relacionada com o efeito de base devido ao registo, no primeiro trimestre de 2024, da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade, por parte do Fundo Ambiental", explica o INE.
Para o conjunto do ano, o Governo mantém o "compromisso de equilíbrio orçamental" e projeta um 'superavit' de 0,3% do PIB, mesmo numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.
Na ótica da contabilidade pública (que tem em conta as entradas e saídas de dinheiro), o Estado registou um excedente de 1.592,3 milhões de euros até março, segundo os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O saldo apurado pelo INE difere do da DGO, já que é em contabilidade nacional (a que releva para as instituições europeias), o que significa que é calculado tendo em conta uma lógica de compromisso de receitas e de despesas.
[Notícia atualizada às 11h35]
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