A designação de "exclusão habitacional" abrange desde pessoas que vivem nas ruas e não têm uma casa (situações de sem-abrigo) a outras que têm um teto, mas cuja habitação é considerada precária ou insegura para o seu desenvolvimento pessoal e social, segundo o estudo "Exclusão habitacional: uma visão alargada do fenómeno sem-abrigo".
O estudo é do Observatório do Arrendamento de Espanha, uma entidade criada pela Fundação Arrendamento Seguro e investigadores da Universidade Rei Juan Carlos. Contou ainda com o contributo da organização tuTECHÔ, que integra entidades e fundos que compram casas para as arrendar a preços moderados ou a organizações sociais.
Segundo o estudo, cerca de 3,7 milhões de pessoas, incluindo casos de famílias com crianças, vivem em casas consideradas inseguras, por falta de um contrato legal para as habitarem ou por estarem sob ameaça de desalojamento.
Outros 4,8 milhões de pessoas vivem numa habitação considerada inadequada, por problemas de habitabilidade, por serem "barracas" ou pelo elevado número de coabitantes em relação ao espaço e condições da casa.
No relatório, o observatório alerta para o crescimento do número de mulheres em situação de sem-abrigo em Espanha: passaram de ser 19,7% desta população a 23,3% no período de uma década.
Em paralelo, metade das pessoas sem uma casa em Espanha têm menos de 45 anos e, desses, 68% são estrangeiros.
O estudo realça que há dezenas de milhar de pessoas a viver em situações de sem-abrigo disfarçadas ou em total exclusão habitacional, nomeadamente, em casas sobrelotadas de conhecidos e familiares ou em locais sem condições para serem uma habitação.
A forma mais comum de habitação precária é a "sobrelotação grave", que afeta 4,1 milhões de pessoas, segundo o estudo.
O Observatório do Arrendamento em Espanha apela a medidas e políticas públicas para promoverem a inclusão social e o acesso à habitação e defende a promoção da modalidade de "arrendamento social", dirigida a grupos de população mais vulneráveis, sublinhando que, porém, o reduzido parque habitacional de propriedade pública é um obstáculo à adoção de iniciativas que respondam a estes problemas.
Segundo dados do Governo espanhol, citados no relatório divulgado hoje, a habitação social no país representa cerca de 3,3% do parque imobiliário total, abaixo da média europeia, que está nos 8%.
O Observatório da Habitação Digna, da escola de negócios ESADE, que tem sede em Barcelona, lembrou num relatório recente que o relator especial das Nações Unidas para o direito à habitação escreveu já em 2006 que a situação de Espanha era a "mais grave da Europa e uma das piores do mundo".
Cidades de toda Espanha têm sido cenário, no último ano, de protestos com milhares de pessoas que reivindicam medidas para garantir o acesso à habitação à população do país e para limitar o turismo massivo, em especial, os alojamentos locais, que consideram ser uma das maiores causas do aumento dos preços das casas.
Uma das maiores mobilizações ocorreu em 05 de abril, quando houve manifestações em 40 cidades do país, com centenas de milhar de pessoas.
Os organizadores das manifestações levaram para as ruas reivindicações aos governos central e autonómicos, como a imposição de descida de 50% de todas as rendas "após décadas de especulação", a obrigatoriedade de "contratos indefinidos" de arrendamento, "a recuperação de casas vazias, turísticas e de arrendamento de curta duração" para "uma função social" ou "o fim da compra especulativa" por fundos de investimento.
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