Sindicato dos arquitetos aprova primeiro Contrato Coletivo de Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq) aprovou hoje por unanimidade o primeiro Contrato Coletivo de Trabalho do setor, destacando a redução do horário laboral e o direito a 25 dias de férias.

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Lusa
01/05/2025 15:36 ‧ há 3 horas por Lusa

Economia

Arquitetos

"Este contrato de trabalho (...) é um passo muito grande que damos para melhoria das nossas condições de trabalho, porque é o primeiro contrato coletivo de trabalho do setor da arquitetura. Até ao Sintarq ser fundado não havia nenhum sindicato representativo do setor", disse à agência Lusa Rita Amado, responsável pela contratação coletiva da força sindical.

 

A dirigente sindical disse que este é um passo "muito histórico" no setor e recordou que já existem contratos coletivos de trabalho na construção, mas que não abrangem os arquitetos, porque "a categoria que dão ao trabalho em arquitetura diz que têm de ter um curso de construção civil".

O Contrato Coletivo de Trabalho que mereceu a aprovação de 50 trabalhadores em arquitetura, que participaram num Plenário Nacional, no Porto, vai ser agora apresentado à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), com quem o sindicato mantém negociações.

À Lusa, a dirigente sindical Laura Gaspar explicou que hoje foram aprovadas alterações ao caderno reivindicativo de 2024, como "uma nova tabela salarial", a "diminuição das 40 horas semanais [de trabalho] para 35 horas" e a reivindicação de 25 dias de férias.

"Tivemos mais um ano de discussão, desde o ano passado até agora, onde reunimos em várias cidades, com associados e não associados. Reunimos dentro de empresas, em secções sindicais e fomos juntando novas reivindicações ou alterações às que aprovámos no ano passado, sempre para melhorar esse caderno que nós temos e estamos a construir. Hoje aprovámos alterações ao caderno do ano passado, aprovámos uma nova tabela salarial, (...) para construir um caderno melhor", ressalvou.

Em 14 de abril, os sindicatos que representam o setor da construção, arquitetura e arqueologia entregaram uma proposta à associação empresarial AICCOPN de revisão do contrato coletivo desta fileira, pedindo um salário mínimo de 1.200 euros.

Em declarações à Lusa, Nuno Gonçalves, da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom), explicou que a estrutura, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq) e o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq), entregou a proposta, para a revisão global do contrato coletivo da construção civil e obras públicas.

Leia Também: Arquitetos propõem soluções para habitação e gestão do território aos partidos

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