Portugal ficou às escuras na segunda-feira e, durante o apagão, vários funcionários ficaram sem conseguir cumprir com o seu trabalho. Agora, os patrões podem exigir que os trabalhadores compensem essas horas? A DECO PROTeste entende que não.
"Alguns consumidores relataram à DECO PROteste que os seus patrões estão a exigir-lhes que compensem, noutra data, as horas não trabalhadas no dia 28 de abril. Outros estão a exigir que os trabalhadores gastem meio-dia de férias para cobrir a ausência na tarde do apagão. Para a DECO PROteste, nenhuma destas exigências tem fundamento legal", adianta a organização de defesa do consumidor.
No entendimento da DECO PROTeste, "se o trabalhador se tiver apresentado ao serviço e não tiver podido trabalhar por causa que não lhe pode ser imputada, não há fundamento para a exigência de compensação das horas não trabalhadas".
Porém, "caso os trabalhadores acedam ao pedido dos seus empregadores, essas horas devem ser consideradas como trabalho suplementar".
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11h30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do "apagão".
Leia Também: Depois do apagão, a que compensações pode ter direito? Saiba aqui
