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Município de Aveiro precisa de quase 11 milhões de apoio de emergência

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) anunciou hoje o recurso imediato ao "regime de apoio transitório de emergência" do Fundo de Apoio Municipal (FAM), estimando serem necessários quase 11 milhões de euros para cobrir as despesas até abril.

Município de Aveiro precisa de quase 11 milhões de apoio de emergência
Notícias ao Minuto

10:05 - 18/09/14 por Lusa

Economia Despesa

"O executivo municipal deliberou aprovar o recurso imediato ao regime de apoio transitório de urgência, estimando que, para o período de setembro de 2014 a abril de 2015, exista uma necessidade de 10.947.614,72 euros (correspondente ao montante da despesa que não será coberta pela receita previsível no referido período)", informa o executivo liderado por Ribau Esteves (PSD) em comunicado.

A decisão, tomada na quarta-feira, teve em consideração "o grave desequilíbrio financeiro da CMA, que compromete a capacidade da instituição honrar os seus compromissos básicos, assegurando rapidamente a capacidade de pagamentos de salários", a manutenção dos serviços públicos essenciais e "o cumprimento do serviço de dívida".

Segundo o texto divulgado pela autarquia, o montante do apoio transitório de emergência está ainda a ser negociado com o Governo e o contrato de utilização do regime de apoio transitório de urgência deve ser depois aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, produzindo efeitos após visto do Tribunal de Contas.

O executivo municipal aprovou a adesão ao FAM, já que o município está abrangido pelos critérios para o "acesso obrigatório", nomeadamente por ter uma dívida total 3,6 vezes maior do que o valor médio da receita corrente líquida dos últimos três anos.

A Câmara de Aveiro aguardava a aprovação do FAM para sair da situação de asfixia financeira e desde julho tem vindo a preparar o Plano de Ajustamento Municipal (PAM).

Este plano estrutura-se em medidas de reequilíbrio orçamental, assistência financeira e reestruturação da dívida.

Quanto ao reequilíbrio orçamental, preconizam-se medidas de redução e racionalização da despesa corrente e de capital, de maximização da receita própria, e de gestão de instrumentos de controlo interno, algumas das quais "já tomadas desde 23 de outubro de 2013".

Em relação à reestruturação da dívida financeira e não financeira, a autarquia vai iniciar formalmente o processo de negociações com os credores para apresentar ao FAM o respetivo plano de reestruturação de dívida (PRD), "assumindo especial importância a negociação com os grandes credores e com a banca".

No que respeita à assistência financeira, o Plano de Ajustamento Municipal prevê a contração de empréstimo de longo prazo, através do próprio FAM.

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