Município de Aveiro precisa de quase 11 milhões de apoio de emergência

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) anunciou hoje o recurso imediato ao "regime de apoio transitório de emergência" do Fundo de Apoio Municipal (FAM), estimando serem necessários quase 11 milhões de euros para cobrir as despesas até abril.

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Lusa
18/09/2014 10:05 ‧ 18/09/2014 por Lusa

Economia

Despesa

"O executivo municipal deliberou aprovar o recurso imediato ao regime de apoio transitório de urgência, estimando que, para o período de setembro de 2014 a abril de 2015, exista uma necessidade de 10.947.614,72 euros (correspondente ao montante da despesa que não será coberta pela receita previsível no referido período)", informa o executivo liderado por Ribau Esteves (PSD) em comunicado.

A decisão, tomada na quarta-feira, teve em consideração "o grave desequilíbrio financeiro da CMA, que compromete a capacidade da instituição honrar os seus compromissos básicos, assegurando rapidamente a capacidade de pagamentos de salários", a manutenção dos serviços públicos essenciais e "o cumprimento do serviço de dívida".

Segundo o texto divulgado pela autarquia, o montante do apoio transitório de emergência está ainda a ser negociado com o Governo e o contrato de utilização do regime de apoio transitório de urgência deve ser depois aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, produzindo efeitos após visto do Tribunal de Contas.

O executivo municipal aprovou a adesão ao FAM, já que o município está abrangido pelos critérios para o "acesso obrigatório", nomeadamente por ter uma dívida total 3,6 vezes maior do que o valor médio da receita corrente líquida dos últimos três anos.

A Câmara de Aveiro aguardava a aprovação do FAM para sair da situação de asfixia financeira e desde julho tem vindo a preparar o Plano de Ajustamento Municipal (PAM).

Este plano estrutura-se em medidas de reequilíbrio orçamental, assistência financeira e reestruturação da dívida.

Quanto ao reequilíbrio orçamental, preconizam-se medidas de redução e racionalização da despesa corrente e de capital, de maximização da receita própria, e de gestão de instrumentos de controlo interno, algumas das quais "já tomadas desde 23 de outubro de 2013".

Em relação à reestruturação da dívida financeira e não financeira, a autarquia vai iniciar formalmente o processo de negociações com os credores para apresentar ao FAM o respetivo plano de reestruturação de dívida (PRD), "assumindo especial importância a negociação com os grandes credores e com a banca".

No que respeita à assistência financeira, o Plano de Ajustamento Municipal prevê a contração de empréstimo de longo prazo, através do próprio FAM.

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