"A atual administração dos ENVC tentou, sem sucesso, nos últimos três anos, renegociar com a Atlânticoline de forma a minimizar o impacto financeiro para os contribuintes, decorrentes da recusa do ferry Atlântida e do abandono da construção do ferry Anticiclone", lê-se no comunicado enviado pela empresa pública à Lusa.

A posição surge na sequência das declarações proferidas, no domingo, pelo secretário-geral do PS, António José Seguro. Em Melgaço, num almoço com militantes e simpatizantes do partido, Seguro exigiu "toda a verdade" e o "apuramento de responsabilidades" em casos como o do BES e dos ENVC, para combater a "crise moral e de regime" em Portugal.

Como exemplo, o dirigente socialista apontou os prejuízos de 70 milhões de euros causados pela rescisão em 2009, pela transportadora açoriana, daquele contrato devido a um nó de diferença na velocidade máxima atingida pelo navio Atlântida.

"Quem pagou esses 70 milhões de euros? O Estado, isto é, todos nós com o dinheiro dos nossos impostos. (...) Viram alguém ser responsabilidade por essa situação? (...) Eu não posso e não aceito viver num país onde se desbaratam 70 milhões de euros e ninguém é responsabilizado", afirmou o dirigente socialista.

Em comunicado de hoje, os ENVC lembram que quando "em 2009, e após sucessivos aditamentos no âmbito da construção do navio Atlântida, a Atlânticoline veio a resolver o contrato para a construção dos dois navios alegando incumprimento contratual", a empresa pública "reagiu e iniciou o procedimento de arbitragem contratualmente previsto".

"Os ENVC tinham em sua posse pareceres jurídicos que indicavam que a empresa tinha uma posição contratual a sustentar. Também a auditoria conjunta da Inspeção Geral de Finanças e Inspeção Geral de Defesa Nacional, ao procedimento pré-contratual e contratual relativo à construção, pelos ENVC de dois navios para a Atlânticoline, de julho de 2009, considerou que a resolução não se mostrava adequada e proporcional ao incumprimento em causa", acrescentou a administração no documento.

Adianta que " no dia 23 de dezembro de 2009 é assinado um acordo extrajudicial entre Atlânticoline e os ENVC que conduziu ao encerramento do processo arbitral que não chegou a julgamento".

Acordo que, explica, "obrigou os ENVC ao pagamento de 40 milhões de euros à Atlânticoline", autorizado "naquele mesmo dia, por despacho conjunto do então ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Defesa Nacional, através da contração de um empréstimo de 37 milhões de euros, pela Empordef", a holding estatal que tutela os ENVC.

Naquele mesmo dia "é homologado o acordo extrajudicial pelo Tribunal Arbitral, solicitado o empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos, autorizado o empréstimo e feita uma transferência de 32 milhões de euros para a Atlânticoline",sustenta.

O Atlântida deveria ter rendido 50 milhões de euros. A administração dos ENVC contabiliza os custos totais com a resolução do contrato para a construção dos dois navios em 70 milhões de euros.

Da encomenda à rejeição pelos Açores, o negócio atravessou três administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e ocorreu numa altura em que os dois governos, o da República e o dos Açores, eram socialistas. De um lado José Sócrates, do outro Carlos César.