Já está em vigor a medida Simplex 'Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez', integrada no Plano de Ação para as Migrações, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), na terça-feira.
"Esta iniciativa representa um passo importante na simplificação dos processos administrativos para cidadãos imigrantes que residem em Portugal", pode ler-se numa nota publicada no site do ISS.
Nesta primeira fase, os imigrantes já podem pedir o Número de Identificação Fiscal, o Número de Identificação da Segurança Social e o Número Nacional de Utente num único lugar, desde que reúnam uma das seguintes condições:
- Ter pedido ou ter obtido autorização de residência;
- Ter nacionalidade de um país da União Europeia;
- Ter pedido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, ou ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional.
"O serviço pode ser pedido nos Espaços Cidadão dos Municípios de: Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). Está ainda disponível nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal", pode ler-se.
O ISS explica que, no momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, receberá os seus números de identificação por correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt.
Para além do atendimento presencial, os cidadãos podem obter esclarecimentos através da Linha Cidadão - 210 489 010 (dias úteis, das 9h às 18h) ou no Portal Único de Serviços Digitais.
"No futuro, este serviço vai abranger um maior número de imigrantes e uma rede mais alargada de Espaços Cidadão. Esta medida reforça o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal", é ainda referido.
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