"Tudo indica que vai ser muito difícil executar" o PRR no prazo previsto, ou seja, até 2026, afirmou João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que esteve hoje a ser ouvido no parlamento, para apresentação do relatório anual do TCE.
Este é um calendário apertado, dado que para a "maioria dos Estados-membros" está previsto "um número significativo de marcas e metas que são muito difíceis de cumprir".
"No caso de Portugal diria que poderão estar em causa (...) cerca de três mil milhões de euros", salientou o antigo ministro das Finanças, lembrando ainda que os dados mais recentes apontam para uma taxa de execução de cerca de 50%, ainda que Portugal esteja um pouco acima, com 56%, e já tendo em consideração o quinto cheque que deverá ser pago até ao final do ano.
"Uma das soluções é fazer uma reprogramação, sobretudo, no que toca às subvenções", apontou João Leão, lembrando que Portugal já anunciou que iria apresentar a Bruxelas a reprogramação do PRR, em janeiro.
"É importante ver como a Comissão Europeia reage a estes primeiros exercícios", nomeadamente "até que ponto existe abertura", acrescentou.
Por outro lado, "perante esta dificuldade de execução", outra solução seria "equacionar" o prolongamento do prazo, defendeu.
"Em vez de 2026, dar mais um ano", prorrogando-o para 2027, sustentou, considerando que "cabe aos decisores políticos avaliarem" esta hipótese.
João Leão admitiu, no entanto, que "a principal dificuldade deverá ser a necessidade de ter a unanimidade dos Estados-membros".
"Admito que até possa haver abertura por parte da Comissão Europeia, mas garantir a unanimidade dos Estados-membros não é necessário que se consiga", apontou.
Em resposta a um dos deputados, já no final da audição, o membro português do TCE disse que esta solução "é difícil de atingir", dado que têm a "perceção de que alguns Estados-membros não veem com bons olhos esta prorrogação".
O antigo governante defendeu ainda como "estratégias" para evitar a perda de fundos europeus a simplificação das regras, bem como conceder alguma flexibilidade na reafetação dos fundos.
Tal como consta no relatório anual do TCE, João Leão fez ainda referência aos riscos que pesam sobre o orçamento da UE, nomeadamente a dívida que " cresceu imenso" e "aumentou quase 10 vezes" entre 2019 e 2023, atingindo os 458,5 mil milhões de euros, uma subida de 32% face à de 348 mil milhões de euros em 2022.
"Agora cabe aos decisores políticos decidir" como lidar com "o forte" aumento da dívida, sublinhando que "se nada for feito" é possível que afete os orçamentos.
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