O Banco de Portugal alertou, esta quinta-feira, para uma entidade que "não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira". Em causa está uma entidade que "atua sob a designação comercial 'MUTUO BANCO'", que concede créditos e presta serviços de pagamento.
"O Banco de Portugal adverte que a suposta entidade que atua sob a designação comercial 'MUTUO BANCO", através do site https://www.mutuobanco.com/, não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar de serviços de pagamento", lê-se num comunicado divulgado no site do Banco de Portugal.
Na nota, o Banco de Portugal lembrou que as "atividades de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis, de concessão de crédito e de prestação de serviços de pagamento" estão "reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 8.º 10.º do RGICSF e no artigo 11.º do RJSPME".
As listas das entidades autorizadas a receber depósitos e outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt
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