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'Vice' do regulador dos Seguros é quadro numa... seguradora

Filipe Serrano é um nome desconhecido para a maioria das pessoas. Porém, é vice-presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e quadro na Fidelidade, empresa que opera no setor. Segundo a Lei das entidades reguladoras existe incompatibilidade entre as duas funções, mas por ter sido nomeado antes da entrada em vigor da nova lei, ainda ocupa os dois cargos, noticia o Diário Económico.

'Vice' do regulador dos Seguros é quadro numa... seguradora
Notícias ao Minuto

08:50 - 22/08/14 por Notícias Ao Minuto

Economia ISP

Um quadro da companhia de seguros Fidelidade é simultaneamente, em desacordo com a lei, vice-presidente no regulador do sector, o Instituto de Seguros de Portugal. Apesar desta incompatibilidade, Filipe Serrano diz que, por ter sido nomeado antes da promulgação do diploma que estabelece os princípios legais que agora o impedem de manter os dois vínculos, não está a incorrer em qualquer transgressão.

“Fui nomeado antes da saída da lei-quadro, que não é aplicável a quem já tinha sido nomeado anteriormente. Tenho um parecer sobre isso”, afirma em declarações ao Diário Económico, publicação a quem garante que a sua posição no regulador, no ISP, “não é incompatível”.

Serrano foi nomeado para o cargo de vice-presidente do ISP em setembro de 2012. Na fidelidade, entidade com a qual tem o vínculo contratual suspenso, foi (é) diretor de gestão de risco e atuariado ‘Vida’.

Todavia, a nova Lei, que entrou em vigor a 28 de agosto de 2013, estabelece a impossibilidade de “manter, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade da entidade reguladora.

Em situação semelhante esteve Paulo Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil, que mantinha uma ligação à TAP, que entretanto acabou, em março último, por apresentar o seu pedido de demissão.

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