"De um modo mais geral, o TCE considera que os instrumentos de financiamento da UE não ligados aos custos, como o MRR, conduzem a um risco mais elevado de duplo financiamento. A Comissão não concorda com esta observação", indica o executivo comunitário numa reação hoje enviada à imprensa, no dia em que o auditor da União Europeia (UE) fala precisamente neste tipo de situações.
Num relatório hoje divulgado, o TCE conclui que "os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa".
Assim, "tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento", acusa.
Porém, de acordo com a Comissão Europeia, "no contexto do MRR, está em vigor um sistema de controlo sólido para fazer face ao risco de duplo financiamento desde a fase inicial da conceção do PRR e ao longo da execução dos planos", com monitorização feita pelos países e pela própria instituição.
No documento sobre duplo financiamento, o auditor da TCE exemplifica que, "no caso de projetos específicos sem uma localização precisa no contrato de subvenção, como [...] em estações de carregamento para veículos elétricos em França e Portugal, a Comissão só pode verificar o duplo financiamento [do MRR e do Mecanismo Interligar Europa] numa fase posterior durante a execução, depois de terem sido determinadas as localizações exatas".
Por isso, "aumenta o risco de se pagar duas vezes pela mesma coisa", realça o TCE.
Criado para minimizar as consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19 e facilitar as transições digitais e ecológicas, o MRR financia os PRR, como o português, para reformas e investimentos até ao final de 2026, num total de 800 mil milhões de euros em preços correntes.
Segundo as contas do TCE, o fundo de recuperação pós-pandemia apoia, porém, áreas que têm sido cobertas por outras verbas comunitárias, nomeadamente as da Coesão e do Mecanismo Interligar a Europa, em respetivamente 358 mil milhões de euros e 34 mil milhões de euros entre 2021 e 2027.
Além disso, as verbas da recuperação financiam ações semelhantes nas infraestruturas de transportes e de energia, para as quais estão disponíveis 648 mil milhões de euros do MRR.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do MRR, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
O PRR português atribui cerca de 57% dos fundos para os objetivos climáticos e perto de 22% para a transição digital do país.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 23%, de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.
Leia Também: PRR: Mais 11 milhões pagos e 1.916 candidaturas aprovadas esta semana
