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Depois do 'não' do Ratton, que podem esperar os pensionistas?

A edição diária do Expresso noticia que, após a leitura do acórdão dos juízes do Tribunal Constitucional, há algumas possibilidades em cima da mesa para compensar os 372 milhões de euros que o Governo não conseguiu arrecadar, por a taxa de contribuição de sustentabilidade ser inconstitucional.

Depois do 'não' do Ratton, que podem esperar os pensionistas?

O facto de 10 dos 13 juízes terem dado o ‘não’ à taxa de contribuição de sustentabilidade, mais uma medida considerada inconstitucional no curriculum do Governo, deixa nova dúvida no ar: onde irá o Executivo de Passos Coelho buscar os 372 milhões de euros que contava poupar com a taxa?

O semanário Expresso cita passagens do acórdão dos juízes do Tribunal Constitucional para explicar o que podemos esperar.

Sobre os cortes nas pensões, os juízes consideram que atentam contra o “princípio da proteção de confiança”. No acórdão, cita o Expresso, os juízes argumentam: “não basta invocar genericamente um objetivo de sustentabilidade (…) é necessário demonstrar que a medida de redução de pensões (…) é um meio idóneo e apto para a aproximação do resultado pretendido e é ainda um meio necessário e exigível, por não existirem outros meios”.

Se o Governo não conseguir justificar os cortes com uma reforma de todo o sistema de segurança social, há também a possibilidade de ser reposta a contribuição extraordinária de solidariedade no próximo ano. A medida já recebeu anteriormente o ‘sim’ dos juízes do palácio Ratton, desde que, cita o semanário, não se ignore “a natureza orçamental da medida a vigorar durante um ano”.

Uma outra hipótese possível mas difícil de concretizar passaria por apresentar a contribuição de sustentabilidade como medida pontual, ou seja, para 2015, mas já como uma espécie de primeiro passo numa reforma maior do sistema.

Uma última opção – e que soaria bem aos ouvidos de muitos pensionistas – passaria simplesmente por deixar para trás os cortes. Isto é, se pensarmos que as subidas de 0,25 no IVA e de 0,2 na TSU, que valem cerca de 250 milhões de euros, segundo as contas do Governo e revertem para a Segurança Social, já não estaríamos perante um ‘buraco’ de 372 milhões de euros, mas sim de 122 milhões.

Se pensarmos que o ‘buraco’ a compensar é na verdade de 122 milhões, trata-se de um valor que seria mais fácil de acomodar nas contas do défice público. Com as eleições à espreita em 2015, talvez não seja surpreendente se o Governo procurar outras formas de acomodar o chumbo de mais uma medida inconstitucional.

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