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Subida da taxa de uso da via para comboios de mercadorias limitado a 2,9%

O Governo vai aprovar hoje a limitação a 2,9% do aumento da Taxa de Utilização da Infraestrutura para comboios de mercadorias, em 2024, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde.

Subida da taxa de uso da via para comboios de mercadorias limitado a 2,9%
Notícias ao Minuto

13:04 - 04/10/24 por Lusa

Economia Governo

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, que será apresentado depois da reunião do Conselho de Ministros, no Entroncamento (Santarém), a evolução da Taxa de Utilização da Infraestrutura em 2025 está em estudo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

 

Em maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que tem como associados a Medway (antiga CP Carga), a Takargo e a Captrain España, disse que o transporte ferroviário de mercadorias tinha caído mais de 10% até abril, face ao mesmo período de 2023, culpando a descida de taxas de portagem nas estradas, enquanto as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano.

O conjunto de 13 medidas aprovadas hoje pelo Governo prevê ainda o apoio de nove milhões de euros por ano, entre 2024 e 2028, aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, aprovado em agosto.

Este apoio será atribuído com base nos custos externos evitados, atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas, gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Está também previsto o apoio para aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros, o apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023), e a comparticipação de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de 1.000 euros por bicicleta convencional, num total de 300.000 euros.

Entre as cinco medidas destinadas a apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com um investimento total de 55 milhões, está ainda um apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.

Por fim, vai ser também aprovado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para projetos de logística urbana e o lançamento do Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as autoridades de transporte.

Leia Também: Onde usar? Como comprar? O essencial sobre o passe ferroviário de 20€

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