Esta medida, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, visa corrigir uma "injustiça" e resolver "um problema antigo" e já "várias vezes sinalizado" e que tem a ver com o facto de, no ano subsequente à atribuição da pensão, essa pensão não ser atualizada.
Com o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, as pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão passar a ser aumentadas no ano imediatamente a seguir ao da sua atribuição.
"Esta medida é aprovada agora, mas aplica-se a todas as pessoas que se reformaram desde 01 de janeiro de 2024", disse a ministra, sublinhando que estas pessoas terão, assim, a sua pensão atualizada em janeiro de 2025.
A fórmula de atualização das pensões está prevista na lei, tendo em conta o crescimento da economia e a taxa de inflação.
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