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Associação quer alterações fiscais para promover financiamento especializado

A Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) defendeu hoje alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para travar a discriminação no acesso das empresas ao financiamento especializado e dos particulares ao 'leasing' para habitação.

Associação quer alterações fiscais para promover financiamento especializado
Notícias ao Minuto

11:49 - 02/10/24 por Lusa

Economia OE2025

Em comunicado, a associação reclama ainda linhas de apoio específicas que incluam o 'factoring' e a participação do 'renting' em futuros sistemas de apoio às viaturas elétricas e de incentivo ao abate.

 

Neste sentido, a associação que representa as principais instituições que exercem 'leasing', 'factoring' e 'renting' em Portugal diz ter entregado ao Governo um conjunto de recomendações para o próximo OE centradas em promover "o crescimento do financiamento especializado" e contribuir "para a diversificação das fontes de financiamento disponíveis", que diz ser "fundamental para o apoio ao investimento das empresas e evolução da economia nacional".

No que se refere ao 'leasing', que em 2023 a ALF diz ter movimentado investimentos no valor de 2.560 milhões de euros, a associação defende que o Governo permita "que a locação financeira imobiliária possa financiar a habitação em Portugal, promovendo a sua neutralidade e uma maior concorrência e diversificação das fontes de financiamento".

"É essencial eliminar as discriminações no acesso ao financiamento por parte das empresas, contribuindo para os seus investimentos", sustenta.

Em relação à habitação, a associação reclama ainda a eliminação das "discriminações fiscais no âmbito do IMI [Impostos Municipal sobre Imóveis], AIMI [Adicional do IMI] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]".

Para a ALF, estas discriminações "evitam que os particulares possam aceder ao 'leasing' e este se possa constituir como uma alternativa, tanto mais que este produto financia até 100% do valor do imóvel de acordo com a recomendação do Banco de Portugal".

Já no 'factoring' (cedência de créditos comerciais de curto prazo por parte de uma empresa a uma instituição financeira), a associação considera "muito relevante considerar linhas específicas de apoio do Banco Português de Fomento para os setores de economia com maiores necessidades de tesouraria", assim como "incentivos à exportação que incluam esta solução".

De acordo com os dados avançados pela ALF, em 2023 esta solução tomou 44.200 milhões de euros em créditos, sendo 5.200 milhões de euros créditos derivados de exportações nacionais.

Adicionalmente, a ALF defende a introdução no OE2025 de um futuro sistema de incentivo ao abate de viaturas e de apoios à aquisição de viaturas elétricas que contemplem a modalidade do 'renting', que destaca ser "um dos principais meios de renovação da frota automóvel e responsável pela transformação energética do parque automóvel nacional".

Segundo avança, o 'renting' em 2023 respondeu pela aquisição de 36.000 viaturas novas no valor de 1.020 milhões de euros, e, em conjunto com o 'leasing', movimentou a compra de 30% das viaturas novas vendidas em Portugal.

Citado no comunicado, o presidente da ALF sustenta que no OE para o próximo ano "é essencial especificar o recurso a estes instrumentos, que dispõem de especificidades muito próprias resultantes de acompanharem de perto os ativos subjacentes e disponibilizarem diversos serviços".

"Portugal não se pode dar ao luxo de não aproveitar os produtos do financiamento especializado, que são um motor de investimento e financiamento da economia europeia", enfatiza Luís Augusto.

Leia Também: Municípios defendem possibilidade de empréstimo extraordinário a FAM

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