Ministra garante que "salário mínimo não está sujeito a IRS" em 2025
Palma Ramalho deixou claro que, apesar do aumento de 50 euros no vencimento, os portugueses que ganham o salário mínimo vão continuar isentos do pagamento deste imposto no próximo ano.
© Getty Images
Economia Maria do Rosário Palma Ramalho
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu na terça-feira que os portugueses que vão passar a receber um salário mínimo de 870 euros em 2025 podem estar descansados porque não vão pagar IRS.
"Os limites das taxas de IRS vão também ser atualizados e, portanto, essas pessoas não pagarão IRS, mas sempre que há aumentos salariais, nomeadamente o aumento da remuneração mínima garantida, há uma atualização das taxas. Isso é uma questão em sede de Orçamento, que não vi especificamente, mas as pessoas que ganham o salário mínimo em Portugal não estão sujeitas a IRS", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho em entrevista à TVI.
Confrontada com uma posição antiga do ministro das Finanças, quando o PSD era partido da oposição e Miranda Sarmento foi contra o aumento do salário mínimo para 705 euros, argumentando que Portugal não tinha produtividade para pagar esse valor, Palma Ramalho lembrou que o atual Governo tem, no programa, "uma meta de mil euros em 2028" e, para a cumprir, tem de "fazer o aumento a partir de agora".
"O que calculámos foi um aumento de 50 euros por ano que no final da legislatura vai dar 1020 euros, subimos ligeiramente. Mas naturalmente todos nós devemos obediência ao programa do Governo, portanto não se coloca aqui a questão do que é que o ministro ou a ministra pensa sobre o assunto", respondeu a Palma Ramalho.
De recordar que o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) assinaram, na terça-feira, o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a GCTP de fora.
As quatro confederações empresariais e a UGT defenderam que o documento, considerado "muito importante", vai "mais longe nas vantagens para os trabalhadores" e mostra a "maturidade do país".
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