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ERC arquiva processo sobre transparência da dona do Nascer do Sol

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar o processo de averiguação sobre eventuais poderes de influência e de transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, dona do Nascer do Sol.

ERC arquiva processo sobre transparência da dona do Nascer do Sol
Notícias ao Minuto

17:25 - 11/09/24 por Lusa

Economia ERC

"O Conselho Regulador da ERC, na sua reunião de 11 de setembro, deliberou arquivar o processo oficioso de averiguações sobre eventuais poderes de influência na perspetiva de defesa do pluralismo e da diversidade, e de transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, proprietária das publicações 'Nascer do Sol', 'I Inevitável' e 'Portugal Amanhã'", anunciou, em comunicado.

 

Segundo o regulador, não foi possível confirmar a existência de poderes de influência sobre a opinião pública, representados pelos donos da Newsplex.

No mesmo sentido, também não foi comprovado que existe falta de transparência dos fluxos financeiros identificados.

O procedimento em causa foi aberto no final de maio, após notícias que apontavam para indícios de eventuais ligações de capitais investidos na Newsplex a fundos associados ao Governo da Hungria.

No âmbito deste caso, foram solicitadas informações à Newsplex, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal (BdP), Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique (ARCOM-France), bem como à Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC-Espanha).

Em 11 de junho, a presidente da ERC disse que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

"A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social", afirmou então Helena Sousa na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Segundo a presidente da ERC, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto do regulador, "em cumprimento de regime jurídico da transparência".

"Após a análise dos elementos comunicados, não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais", explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

No entanto, com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso, em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria, que abordou "eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews", a ERC "entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência".

PE (ALU) // CSJ

Lusa/Fim

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