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Novo regime dos documentos de transporte supera previsões

O novo regime dos documentos de transporte, que obriga a comunicação eletrónica prévia dos bens em circulação, superou largamente as expetativas iniciais do Governo, tendo sido comunicados mais de 1.000 milhões de bens transportados no último ano.

Novo regime dos documentos de transporte supera previsões
Notícias ao Minuto

17:17 - 13/08/14 por Lusa

Economia Finanças

Em comunicado, o ministério das Finanças informa que "o balanço do primeiro ano da reforma dos documentos de transporte é extremamente positivo", revelando que "até ao final de julho, as empresas que efetuam transportes de mercadorias já comunicaram à Autoridade Tributária 130 milhões de documentos de transporte, envolvendo mais de 1.000 milhões de bens transportados".

"Não obstante ser uma reforma exigente, que ataca de frente o problema da economia paralela, enfrenta interesses instalados e rompe com hábitos culturais de décadas, o balanço desta reforma referente aos documentos de transporte comunicados até julho de 2014 superou largamente as expectativas iniciais do Governo", acrescenta no balanço anual.

Segundo o Ministério das Finanças, "o mês de julho de 2014 atingiu o máximo de documentos comunicados e bens transportados, desde a entrada em vigor desta reforma", com um total de 12 milhões de documentos de transporte e mais de 91 milhões de bens em circulação.

Os valores de julho correspondem a um crescimento de 13% e 12% face ao mês anterior, respetivamente.

A comunicação eletrónica dos documentos de transporte é obrigatória desde 1 de julho de 2013, mas o Governo concedeu um período de adaptação gradual ao novo regime até dia 15 daquele mês, data a partir da qual as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadoria aos incumpridores.

O novo regime de bens em circulação determinou a obrigatoriedade das empresas com volume de negócios igual ou superior a 100.000 euros, que já são obrigadas a possuir sistemas informáticos de faturação, comunicarem antes do início do transporte, por via eletrónica, as mercadorias transportadas.

O ministério de Maria Luís Albuquerque defende que esta opção "aumenta a eficiência da operação das empresas, permite reduzir custos financeiros e otimizar o tempo despendido", realçando que "o sistema demora, em média, 11 milissegundos a responder à submissão eletrónica dos documentos de transporte".

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