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Novo regime dos documentos de transporte supera previsões
O novo regime dos documentos de transporte, que obriga a comunicação eletrónica prévia dos bens em circulação, superou largamente as expetativas iniciais do Governo, tendo sido comunicados mais de 1.000 milhões de bens transportados no último ano.
© Reuters
Economia Finanças
Em comunicado, o ministério das Finanças informa que "o balanço do primeiro ano da reforma dos documentos de transporte é extremamente positivo", revelando que "até ao final de julho, as empresas que efetuam transportes de mercadorias já comunicaram à Autoridade Tributária 130 milhões de documentos de transporte, envolvendo mais de 1.000 milhões de bens transportados".
"Não obstante ser uma reforma exigente, que ataca de frente o problema da economia paralela, enfrenta interesses instalados e rompe com hábitos culturais de décadas, o balanço desta reforma referente aos documentos de transporte comunicados até julho de 2014 superou largamente as expectativas iniciais do Governo", acrescenta no balanço anual.
Segundo o Ministério das Finanças, "o mês de julho de 2014 atingiu o máximo de documentos comunicados e bens transportados, desde a entrada em vigor desta reforma", com um total de 12 milhões de documentos de transporte e mais de 91 milhões de bens em circulação.
Os valores de julho correspondem a um crescimento de 13% e 12% face ao mês anterior, respetivamente.
A comunicação eletrónica dos documentos de transporte é obrigatória desde 1 de julho de 2013, mas o Governo concedeu um período de adaptação gradual ao novo regime até dia 15 daquele mês, data a partir da qual as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadoria aos incumpridores.
O novo regime de bens em circulação determinou a obrigatoriedade das empresas com volume de negócios igual ou superior a 100.000 euros, que já são obrigadas a possuir sistemas informáticos de faturação, comunicarem antes do início do transporte, por via eletrónica, as mercadorias transportadas.
O ministério de Maria Luís Albuquerque defende que esta opção "aumenta a eficiência da operação das empresas, permite reduzir custos financeiros e otimizar o tempo despendido", realçando que "o sistema demora, em média, 11 milissegundos a responder à submissão eletrónica dos documentos de transporte".
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