Em comunicado, a Concorrência explicou hoje que "decidiu não se opor à aquisição da Vasp -- Distribuidora de Publicações pela Palavras de Prestígio, depois desta última ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição de jornais e revistas da Vasp".
Os compromissos incluem "não só o acesso de todos os editores à rede de distribuição da Vasp, como, também, que este acesso será feito em condições comerciais, logísticas e de qualidade de serviços justas, razoáveis e não discriminatórias".
No que respeita às condições comerciais, a Vasp "compromete-se a mantê-las sensivelmente em linha com as condições comerciais atualmente em vigor, sem prejuízo de eventuais alterações que sejam devidas a causas objetivas relacionadas com os custos da operação ou com a sustentabilidade financeira da empresa que resulte, entre outros, da diminuição substancial da circulação de jornais e revistas", referiu a AdC.
E qualquer proposta de alteração das condições comerciais pela Vasp deverá, "previamente, ser avaliada e autorizada por um mandatário de monitorização, o qual assegura que apenas serão autorizadas alterações justificadas por causas objetivas, transparentes, proporcionais e não discriminatórias relacionadas com a estrutura de custos ou com a sustentabilidade financeira da empresa".
A Concorrência "considerou que, desta forma, se garante, por um lado, a necessária estabilidade nos preços e demais condições comerciais praticados pela Vasp junto dos diversos editores, relativos à prestação do serviço de distribuição de jornais e revistas" e, por outro, "a necessária flexibilidade na gestão das operações da Vasp por forma a esta poder, mediante a devida avaliação e autorização por um mandatário de monitorização, refletir nos preços cobrados aos editores eventuais alterações que resultem em impactos significativos na respetiva estrutura de custos ou sustentabilidade financeira".
A Palavras de Prestígio é uma empresa controlada em exclusivo pelo Grupo Bel que, à data da notificação da operação de concentração, já detinha uma participação de 50% no capital social da Vasp.
Em resultado do exercício de uma opção de compra das ações detidas pela Cofina no capital da Vasp, passou a ser a única acionista desta última.
A AdC recorda que a Palavras de Prestígio detém uma participação no capital da empresa Páginas Civilizadas, a qual, por sua vez, concentra as participações do Grupo Bel ao nível da imprensa, em particular na Global Media.
"Perante um eventual risco da Vasp passar a atuar em benefício dos jornais e revistas da Global Media e, eventualmente, discriminando o acesso das publicações periódicas dos editores concorrentes da Global Media, a AdC entendeu que só estaria em condições de poder aprovar a operação de concentração após a Vasp assumir compromissos que garantam o acesso efetivo de todos os editores" à sua rede de distribuição e que este é feito "em condições comerciais, logísticas e de qualidade de serviços justas, razoáveis e não discriminatórias", concluiu o regulador.
A Palavras de Prestígio tinha notificado em agosto do ano passado a Concorrência sobre a aquisição do controlo exclusivo da distribuidora de publicações Vasp, através da opção de compra das ações detidas pela Cofina.
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