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Companhias "devem reembolsar por taxas indevidas" de bagagem de mão

Apelo é da organização europeia de defesa do consumidor Euroconsumers, depois de o regulador espanhol ter considerado que a aplicação destas taxas é "ilegal".

Companhias "devem reembolsar por taxas indevidas" de bagagem de mão
Notícias ao Minuto

16:21 - 11/07/24 por Notícias ao Minuto

Economia Bagagem

As companhias aéreas "devem reembolsar os passageiros por taxas indevidas de bagagem de mão", defendeu o Grupo Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor que junta organizações de vários países, incluindo a portuguesa DECO Proteste.

 

Em comunicado, esta revelou que o Euroconsumers "interpelou cinco companhias aéreas relativamente às práticas de bagagem", após "a decisão da autoridade espanhola para a defesa do consumidor de aplicar coimas a várias companhias aéreas por imporem aos passageiros taxas adicionais indevidas relativas a bagagem de mão".

Na mira da Euroconsumers estão as companhias aéreas Ryanair, EasyJet, Wizzair, Vueling e Volotea, "para que reembolsem as taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas a todos os passageiros afetados", no âmbito da campanha #NotWithoutMyHandLuggage.

A DECO Proteste argumentou que "o tempo em que se podia entrar facilmente com um 'trolley' no avião parece ter acabado" e "nos últimos anos, cada vez mais companhias aéreas introduziram novas políticas de bagagem que obrigam os passageiros a pagar taxas adicionais pela bagagem de mão, mesmo que de tamanho razoável".

Trata-se de uma situação "problemática", antes de mais, "porque impede os consumidores de compararem facilmente os preços reais".

A legislação europeia é "clara nesta matéria", defende a DECO: "O preço final a pagar pelos serviços aéreos deve incluir todas as taxas aplicáveis desde a primeira apresentação".

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por sua vez, esclareceu que a bagagem de mão deve ser considerada "um elemento necessário do transporte de passageiros e não deve ser objeto de taxas adicionais se respeitar os requisitos razoáveis de peso e dimensões".

Neste âmbito, a aplicação de taxas adicionais sobre a bagagem de mão é uma "prática ilegal", conforme declarou a autoridade de proteção do consumidor em Espanha.

"Várias companhias aéreas continuaram a impor taxas variáveis sobre a bagagem de mão com base na procura, na rota e nas datas da viagem, com custos que variam entre 6 e 75 euros", acusou a plataforma de defesa dos consumidores.

Neste âmbito, a Euroconsumers contactou as cinco companhias aéreas acima referidas, incitando-as concretamente a "permitir que os passageiros viajem com bagagem de mão de tamanho razoável sem custos adicionais" e a "fornecer reembolsos aos passageiros que tenham sido injustamente cobrados pela bagagem de mão".

"Em caso de incumprimento, a Euroconsumers não terá outra alternativa senão intentar uma ação judicial para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Nesse sentido, as organizações do grupo estão a pedir aos consumidores que guardem os recibos das suas bagagens de mão", lê-se.

Els Bruggeman, Head of Policy and Enforcement da Euroconsumers, considerou que "embora a estratégia comercial das companhias aéreas seja clara – em primeiro lugar, atrair os consumidores para que abandonem a bagagem registada para poupar tempo operacional e dinheiro e, uma vez que os consumidores tenham adotado a bagagem de mão, cobrar custos adicionais – a sua estratégia em relação aos consumidores é claramente injusta e ilegal".

"É mais do que tempo de os consumidores recuperarem todas as taxas cobradas indevidamente pela bagagem de mão e a Euroconsumers estará presente para garantir que assim seja", concluiu.

Leia Também: 6 aeroportos britânicos reintroduzem restrições ao transporte de líquidos

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