Meteorologia

  • 25 JULHO 2024
Tempo
21º
MIN 19º MÁX 28º

Não há nenhum "diferendo" com Banco de Portugal sobre garantia do crédito

O ministro das Finanças garantiu hoje que não existem diferendos com o Banco de Portugal sobre a garantia pública à compra de primeira habitação por jovens, adiantando que o Governo está a terminar a portaria que regulamenta a medida.

Não há nenhum "diferendo" com Banco de Portugal sobre garantia do crédito
Notícias ao Minuto

13:36 - 10/07/24 por Lusa

Economia Banco de Portugal

"Estamos a terminar os trabalhos da portaria", disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, garantindo que "não há nenhum diferendo com Banco de Portugal" e que o supervisor da banca está envolvido no processo, tendo já havido reuniões técnicas entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal.

Ouvido hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), Miranda Sarmento referiu que "a decisão da forma como a regulamentação é feita compete ao Governo", mas que este processo decorre "sempre em auscultação com o regulador".

O decreto-lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor na quinta-feira, com o diploma a dar um prazo de 60 dias para a portaria que regulamenta a medida.

Em causa está a concessão de uma garantia a pessoas com idade entre os 18 e os 35 anos e cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).

Para se poder beneficiar desta garantia, o valor da transação não pode exceder os 450.000 euros e a garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor, destinando-se a viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço do imóvel.

Leia Também: Governo não tem prevista privatização de empresas públicas além da TAP

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório