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Governação do Setor Empresarial do Estado "precisa de uma atenção"

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou hoje a necessidade de a governação do Setor Empresarial do Estado (SEE) ser melhorada, indicando que isto inclui também a dimensão da avaliação do desempenho.

Governação do Setor Empresarial do Estado "precisa de uma atenção"
Notícias ao Minuto

15:59 - 14/06/24 por Lusa

Economia SEE

Leitão Amaro falava no final da reunião do Conselho de Ministros em que foi questionado sobre se os conselhos de administração das empresas que integram o SEE também vão ser auditados, à semelhança do que vai ser feito em relação às administrações dos hospitais.

Começando por lembrar que o programa do Governo prevê a existência, no horizonte da legislatura, de uma reforma do Setor Empresarial do Estado, o ministro da Presidência referiu que este é um setor "que efetivamente precisa de uma atenção".

Trata-se, disse, de um setor que "usa, consome, investe uma grande dimensão de recursos com resultados muito diferenciados e heterogéneos", defendendo que "o país precisa melhorar a governação do SEE", sendo que isso "inclui também a dimensão da avaliação do desempenho".

Na quarta-feira, durante uma audição no parlamento, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o Governo vai criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais.

Na ocasião, Ana Paula Martins afirmou que esta é uma medida importante para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde e que o seu objetivo "não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão".

No seu programa, o executivo liderado por Luís Montenegro refere, a propósito do SEE, que "as atividades, a forma de atuação, a origem das receitas e a natureza das despesas, bem como o objetivo de serviço público é muito diferenciado, o que pode dificultar a análise do seu desempenho", mas que, apesar disso, o Estado deve "identificar e sinalizar os objetivos específicos para cada setor de atividade, sem prejuízo da salvaguarda da autonomia dos conselhos de administração"

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