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Governo da República financia abastecimento de água na Praia da Vitória

O Governo da República vai financiar em 5,4 milhões de euros a captação de novos furos de água e a monitorização da rede de abastecimento público no concelho da Praia da Vitória, nos Açores, foi hoje anunciado.

Governo da República financia abastecimento de água na Praia da Vitória
Notícias ao Minuto

16:38 - 13/06/24 por Lusa

Economia Açores

"O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) decidiu apoiar o projeto de criação de novas captações de água no concelho de Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores, que permitam a inutilização de furos atualmente em operação e que se situam na proximidade de uma área que está potencialmente contaminada por hidrocarbonetos, em resultado da presença militar norte-americana, na base das Lajes", adiantou a tutela, em comunicado de imprensa.

A medida já estava prevista pelo anterior Governo (PS), que em março fez publicar em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2024 para autorizar o Fundo Ambiental a "realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória", nos mesmos montantes.

O protocolo de financiamento do Ministério do Ambiente e Energia, estabelecido com a empresa municipal Praia Ambiente e com o apoio do Fundo Ambiental, prevê a atribuição de 5,3 milhões de euros para o reforço do subsistema de água da Agualva, distribuídos pelos anos de 2024 (1,593 milhões de euros), 2025 (3,186 milhões) e 2026 (531 mil euros).

Segundo o Governo, a intervenção prevê "a criação de novas captações, a construção de redes de abastecimento e a remodelação de furos, reservatórios e hidropressores", o que conduzirá à "minimização de utilização dos furos do Pico Celeiro, Areeiro e Barreiro".

O investimento deverá servir uma população de cerca de 15 mil pessoas, residente em Agualva, Fontinhas, Lajes, Santa Cruz, São Brás e Vila Nova.

Estão previstas a criação de duas unidades de captação, a construção e a reabilitação de 10 quilómetros de rede de abastecimento, e a garantia da capacidade de armazenamento em reservatórios de três mil metros cúbicos.

Um segundo protocolo entre o Fundo Ambiental e a Praia Ambiente prevê a transferência de um montante de 100 mil euros para o Plano de Monitorização Especial da Água para Abastecimento Público do Concelho da Praia da Vitória, que teve um parecer positivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).

O plano "consiste na realização de constantes análises aos furos e à rede de abastecimento de água para consumo humano, existentes junto às áreas contaminadas por hidrocarbonetos".

"A qualidade da água é essencial para a saúde humana, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico. Identificada que está a fonte de contaminação, junto às áreas de captação da água que serve o concelho da Praia da Vitória, na Terceira, este investimento vem implementar medidas urgentes de correção e de monitorização contínua", afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado de imprensa.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, decorrente do armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, foi confirmada, em 2009, pelo LNEC, que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

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