O acordo, segundo um comunicado do Conselho da UE, permitirá o acesso ao mercado do bloco europeu, com isenção de direitos e de contingentes, a todas as exportações do Quénia (exceto armas) a partir da sua entrada em vigor, bem como a abertura parcial e gradual do mercado queniano às importações provenientes da UE.
A parceria económica UE-Quénia inclui ainda disposições vinculativas sobre comércio e desenvolvimento sustentável, como a proteção do clima e do ambiente e os direitos laborais, e um mecanismo transparente de resolução de litígios.
A UE é o primeiro destino de exportação do Quénia e o segundo maior parceiro comercial, totalizando 3,3 mil milhões de euros de comércio em 2022 - um aumento de 27% face a 2018.
Assinado em 2018, em Nairobi, o acordo entrará em vigor após notificação mútua das partes da conclusão dos respetivos procedimentos internos.
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