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UTAO alerta para desaceleração do crescimento da receita fiscal

A UTAO alertou hoje que os fatores que impulsionaram a evolução orçamental no passado recente parecem estar a dissipar-se, assistindo-se nomeadamente a uma desaceleração do crescimento da receita.

UTAO alerta para desaceleração do crescimento da receita fiscal
Notícias ao Minuto

15:10 - 29/05/24 por Lusa

Economia UTAO

Num relatório de análise às contas públicas, na ótica da contabilidade pública, hoje entregue no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que o ritmo de crescimento da receita abrandou (+ 149 milhões de euros) no primeiro trimestre, refletindo uma "contração da componente fiscal, líquida do efeito base da retirada de medidas transitórias".

"Em 2024, parecem dissipar-se os fatores que impulsionaram a evolução orçamental no passado recente: no primeiro trimestre, assistiu-se à desaceleração da receita, particularmente na componente fiscal, após dois anos de expansão muito significativa, a par da diminuição do efeito base das medidas transitórias", pode ler-se no relatório.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras realça que a desaceleração no aumento da receita registou-se em simultâneo com o acelerar da subida da despesa permanente, explicando assim "a degradação do resultado orçamental".

O relatório explica que "o impulso da receita não foi suficiente para compensar a pressão ascendente da despesa (-- 2.746 milhões de euros), particularmente com pensões e prestações sociais, num contexto de agravamento das condições de financiamento" das Administrações Públicas.

Segundo a UTAO, no seu conjunto, a receita cresceu 149 milhões de euros, refletindo evoluções favoráveis nas contribuições sociais (641 milhões de euros) e na restante receita (283 milhões de euros), mas "a receita fiscal, líquida do efeito de redução das medidas de desagravamento fiscal do pacote inflação, contraiu-se (-- 774 milhões de euros), em resultado da evolução do IVA e do ISP".

Por outro lado, a execução da despesa efetiva no primeiro trimestre cifrou-se em 25,7 mil milhões de euros, que compara com a previsão no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de 124,4 mil milhões de euros para o total do ano, com o ritmo de crescimento a ser "globalmente superior ao previsto".

"Até ao final de março de 2023, a despesa efetiva aumentou 15,6% face ao período homólogo, um ritmo superior ao objetivo do OE/2024 (12,6%), traduzindo um desvio de 3,0 p.p. [pontos percentuais], com origem na execução das transferências correntes, muito influenciado por diferentes perfis de despesa intra-anual", aponta, acrescentando que, por outro lado, o investimento continuou subexecutado.

O Estado registou um défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre, em contabilidade pública (valor não ajustado), ou seja, na ótica de caixa.

A contabilidade pública difere da contabilidade nacional, utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais.

Leia Também: UTAO deve avaliar "em 15 dias" impacto orçamental das propostas sobre IRS

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