Portugal tem mais 2 meses para cumprir diretiva que taxa multinacionais

A Comissão Europeia deu hoje mais dois meses a Portugal para cumprir a diretiva da União Europeia (UE) sobre um nível mínimo de tributação para empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.

Covid-19: UTAO estima em 6.014 ME impacto orçamental direto da pandemia em 2021

© Lusa

Lusa
23/05/2024 13:15 ‧ 23/05/2024 por Lusa

Economia

Empresas

A Diretiva (UE) 2022/2523 (Diretiva do Pilar Dois) do Conselho exige uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na UE.

Portugal -- bem como Espanha, Chipre, Letónia, Lituânia e Polónia -- não notificaram o executivo comunitário sobre as medidas nacionais a execução da diretiva, pelo que receberem hoje um parecer fundamentado, a segunda etapa de um processo de infração.

Lisboa tem agora mais dois meses para cumprir a diretiva, sob pena de o caso ser levado perante o Tribunal de Justiça da UE.

Leia Também: Crescimento do PIB da OCDE acelera para 0,4% no 1.º trimestre

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas