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Conselho da UE adota regras comuns para gás e reforma do mercado da luz

O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje o seu aval final às regras comuns para o gás e hidrogénio, substituindo a atual legislação comunitária, e à reforma do mercado da eletricidade, para menor volatilidade dos preços.

Conselho da UE adota regras comuns para gás e reforma do mercado da luz
Notícias ao Minuto

12:40 - 21/05/24 por Lusa

Economia UE

Em comunicado, a instituição que junta os Estados-membros indica que "adotou hoje um regulamento e uma diretiva que estabelecem regras comuns para o mercado interno dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio e que reformam a atual legislação da UE em matéria de gás".

"As novas regras ajudarão a fazer a transição para gases renováveis e com baixo teor de carbono, em especial o hidrogénio, no sistema energético, com vista a alcançar os objetivos de descarbonização da UE.

O pacote em causa contém regras específicas para transporte, fornecimento e armazenamento de gás natural e hidrogénio, num planeamento da rede baseado em eficiência energética em primeiro lugar.

Após a adoção de hoje, o regulamento e a diretiva serão agora assinados e publicados no Jornal Oficial da União Europeia, sendo que o primeiro passa a ser diretamente aplicável seis meses após a publicação e a segunda prevê um período de adaptação de dois anos.

Também hoje, o Conselho da UE adotou a reforma do mercado da eletricidade, que prevê a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.

"Os consumidores de toda a UE poderão agora beneficiar de preços da energia mais estáveis, de uma menor dependência do preço dos combustíveis fósseis e de uma melhor proteção contra crises futuras, na via para uma União Europeia sem emissões de carbono", indica a instituição.

O regulamento relativo ao mercado da eletricidade formalmente adotado hoje altera o atual regulamento relativo à eletricidade, devendo agora ser assinado e publicado no Jornal Oficial da UE para, 20 dias depois, ser diretamente aplicável em todos os Estados-membros.

Estas novas leis comunitárias surgiram depois de, num contexto de crise energética e de tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia causada pela invasão russa, os preços da energia terem subido acentuadamente na UE, o que levou a União a apostar mais em fontes energéticas mais 'verdes' e em fornecedores alternativos mais fiáveis.

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