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Reforma das regras orçamentais da UE é "momento muito importante"

O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, congratulou-se com a aprovação, hoje, pelo Parlamento Europeu, da reforma das regras da governação económica da União Europeia (UE), considerando tratar-se de "um momento muito importante" para a economia europeia.

Reforma das regras orçamentais da UE é "momento muito importante"
Notícias ao Minuto

13:51 - 23/04/24 por Lusa

Economia Parlamento Europeu

"Esta semana faz exatamente um ano que a Comissão apresentou as suas propostas de reforma da nossa governação económica, embora os trabalhos preparatórios tenham começado logo no início deste mandato. O nosso objetivo foi sempre o de corrigir regras que, de tão rígidas, muitas vezes não eram aplicadas. E conseguimos atingir esse objetivo", declarou o comissário, após a votação em Estrasburgo, naquela que é a derradeira sessão parlamentar da atual legislatura, antes das eleições europeias de junho.

Observando que, tal "como acontece após qualquer negociação, a reforma hoje adotada é um compromisso", Gentiloni admitiu que a reforma "não é perfeita", sobretudo porque "pouco faz para reduzir a complexidade", mas ainda assim argumenta que "é inequivocamente melhor do que as regras atuais, por quatro razões fundamentais".

"Em primeiro lugar, reforça os incentivos ao investimento público - para as transições ecológica e digital e para a defesa - e às reformas. Em segundo lugar, estabelece uma trajetória credível para a necessária redução da dívida. Em terceiro lugar, garante que os Estados-membros se apropriem das suas políticas orçamentais, no âmbito de um quadro europeu comum. E, em quarto lugar, dá maior proeminência aos aspetos sociais e às considerações climáticas", sintetizou o comissário italiano, pertencente à família socialista europeia.

Também a eurodeputada portuguesa Margarida Marques (PS), correlatora do Parlamento Europeu para a revisão das regras de governação económica, afirmou hoje em Estrasburgo que o novo pacote legislativo não é o ideal, mas é bem melhor do que aquele que vigorou até agora.

"A reforma das regras de governação económica da UE era uma das principais prioridades deste mandato. Podemos dizer aqui hoje que cumprimos", declarou a deputada socialista no plenário de Estrasburgo, acrescentando que "reformar as regras orçamentais era uma urgência e foi um ato de coragem", a começar pelo "comissário Gentiloni, que colocou na mesa a primeira proposta", mas também do Conselho e do Parlamento.

"Todos nós sem exceção tivemos de fazer concessões, muitas delas difíceis. Se esta é a reforma que gostaria de ter ou sonhei, não, não é", admitiu então.

Margarida Marques considerou, contudo, que "é um facto" que as novas regras "são muito melhores do que as anteriores", pois "são mais flexíveis, transparentes, democráticas, progressistas e, pela primeira vez, com uma forte dimensão social", alterando a estrutura da governação económica "no sentido que o Parlamento Europeu pediu.

O Parlamento Europeu deu hoje a sua 'luz verde' final às novas regras orçamentais da União Europeia, para défice e dívida pública, que deverão de seguida ser aprovadas pelos Estados-membros para entrarem em vigor a 30 de abril.

Com o aval de hoje dos eurodeputados, durante a derradeira sessão plenária da atual legislatura (2019-2024), resta o Conselho (Estados-membros) confirmar a adoção do novo pacote legislativo sobre governação económica, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira, de modo que as novas regras entrem em vigor dentro de precisamente uma semana, 30 de abril.

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