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Há espaço "para afinar regulamento" do fundo sino-lusófono, diz ministro

O ministro da Economia disse hoje haver espaço "para afinar o regulamento" do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, com regras de acesso criticadas por membros do bloco, mas rejeitou ser necessário outro fundo.

Há espaço "para afinar regulamento" do fundo sino-lusófono, diz ministro
Notícias ao Minuto

11:10 - 22/04/24 por Lusa

Economia Pedro Reis

"Às vezes, há espaço para afinar o regulamento do fundo, não tem necessariamente que dar um salto tão quântico a criar outros fundos para responder às expectativas", disse à Lusa Pedro Reis, que se encontra em Macau para a sexta conferência ministerial do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), mais conhecido como Fórum de Macau.

O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares (938 milhões de euros), foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau.

Este mecanismo já investiu 500 milhões de dólares (469 milhões de euros) nos países lusófonos, anunciou, em outubro, Shi Wenju, presidente da entidade gestora, o Fundo de Desenvolvimento China-África.

As regras de acesso ao capital têm sido alvo de críticas por parte de países membros da estrutura multilateral, como foi o caso da embaixadora de Moçambique em Pequim, Maria Gustava, que pediu no ano passado a "flexibilização no acesso aos fundos existentes", apontando para a necessidade de mudanças.

As empresas interessadas em obter apoio devem garantir um investimento mínimo de cinco milhões de dólares (4,7 milhões de euros) e o fundo sino-lusófono apenas financia 20%, explicou à Lusa, em maio de 2022, o presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Eduardo Ambrósio.

No que diz respeito ao investimento de metade do fundo num total de dez projetos no espaço de dez anos, Pedro Reis notou que "não é tão pouco significativo como" se tem ouvido falar.

"Acho que é um arranque. Seria de esperar agora uma aceleração, até porque, mesmo nesta matéria dos fundos, às vezes os primeiros anos são menos projetos, e depois ganha uma tração natural. Muitas vezes, nos fundos, a segunda fase tem muito mais capacidade de investir", disse.

Defendendo que os projetos "têm que ter tempo para respirar", Pedro Reis considera "mais importante consolidar, densificar, revisitar" este fundo "do que estarem-se a criar outros fundos".

"O importante seria fazer chegar este fundo a uma lógica mais de impacto e de PME", constatou.

Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para junho de 2020, devido às eleições para o parlamento de Macau, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar.

Num balanço a mais de duas décadas do Fórum de Macau, criado em 2003, o ministro da Economia considerou que "ter este espaço de diálogo com a China" é um "benefício para todos os países" membros.

"Para a China porque me parece que lhe permite uma maior visibilidade e proximidade à realidade dos projetos de investimento, aos momentos da exportação, à agenda cultural, à importância do aspeto linguístico. E para os nossos países, e nomeadamente falando obviamente por Portugal, acaba por ser uma revisitação e um balanço e uma redinamização desta agenda global", declarou Pedro Reis.

O Fórum de Macau integra, além da China, nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Ação para a Cooperação Económica e Comercial.

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