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Se a empresa não lhe pagar salário pode cessar contrato por justa causa?

Fique a par do esclarecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Se a empresa não lhe pagar salário pode cessar contrato por justa causa?
Notícias ao Minuto

09:33 - 17/04/24 por Notícias ao Minuto

Economia ACT

Numa situação em que a empresa deixa de pagar o salário a um trabalhador, este pode cessar o contrato por justa causa? A resposta é sim, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

"Sim, o trabalhador pode cessar o contrato de trabalho por justa causa por falta de pagamento do salário", explica a ACT, num vídeo partilhado nas redes sociais. 

É ainda referido, contudo, que "para ter direito à indemnização esta falta de pagamento do salário tem de se prolongar por um período superior a 60 dias".

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