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"Embuste" e "fraude"? Afinal, descida do IRS vai rondar os 200 milhões

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda reagiram a este desagravamento em sede de IRS, que o Governo quer aprovar já na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana. Afinal, a redução do IRS que o Executivo vai aprovar representa cerca de 200 milhões de euros.

"Embuste" e "fraude"? Afinal, descida do IRS vai rondar os 200 milhões
Notícias ao Minuto

09:48 - 13/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia IRS

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, apontou que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.

O governante esclareceu assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro na quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Confrontado, numa entrevista à RTP, com o facto de o "mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros, Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alívio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu Executivo o "mérito" da medida.

"Não. O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes", afirmou o ministro.

Sobre o valor exato de redução adicional que está em causa -- face às medidas já inseridas no OE2024 de atualização dos escalões, redução de taxas e subida do mínimo de existência -- Miranda Sarmento referiu que a medida ainda está a ser calibrada e que "será mais do que 200 milhões de euros", sem precisar.

Perante a insistência do jornalista de que a maior parte da redução do IRS já está contida no OE2024 (aprovado pela maioria do PS), o ministro sublinhou que a do atual Governo é "mais ambiciosa" e que já tinha sido apresentada pelo PSD no verão e levada a votos no parlamento antes do OE, tendo sido chumbada.

Este desagravamento em sede de IRS que o Governo quer aprovar já na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana vai ser refletido de imediato nas tabelas de retenção na fonte.

"As pessoas vão sentir este desagravamento já nas tabelas de retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no parlamento e depois na liquidação", afirmou ainda.

"Fraude" e "embuste"?

Após as declarações de Miranda Sarmento, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, não tardou a comentar o assunto, acusando o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.

"Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", acusou o líder do PS.

Segundo Pedro Nuno Santos, "o choque fiscal prometido pelo PSD não durou nem sequer um dia" já que "dos 1.500 milhões de euros de poupança fiscal anunciados por Luís Montenegro, 1.300 milhões são responsabilidade do Governo do Partido Socialista".

Também a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, recorreu à rede social X para criticar esta decisão do Governo. "A descida do IRS é afinal um embuste", começou por escrever, na partilha.

E continuou: "A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro".

Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) considerou que "o choque fiscal prometido é mentira", acrescentando que "o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não responderam em plenário mas a resposta veio mais tarde pelo ministro das Finanças e é afirmativa".

"A Iniciativa Liberal nunca poderia integrar um governo que não tem vontade de baixar o IRS aos portugueses, continuando a extração fiscal brutal do Partido Socialista. Com a Iniciativa Liberal o IRS baixaria a sério e os salários aumentariam de forma significativa imediatamente", lê-se ainda.

Recorde-se que no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na véspera da entrevista a Miranda Sarmento, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, o que segundo Montenegro representaria uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", disse então.

No seu programa de Governo, a AD prevê a redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão de rendimento coletável (ou seja, o rendimento bruto subtraído de 4.104 euros ou do total dos descontos para a Segurança Social se superiores) através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023.

Na prática apenas o escalão de rendimentos mais elevado não tem uma redução da taxa, ainda que os contribuintes que atingem este patamar beneficiem das reduções dos escalões anteriores devido ao caráter progressivo do imposto.

Estas reduções incidem sobre as taxas em vigor em 2023 e não sobre as que entraram em vigor em janeiro deste ano (com o Orçamento do Estado para 2024) que já contêm uma redução (face às de 2023) até ao 5.º escalão.

[Notícia atualizada às 10h08]

Leia Também: Redução do IRS? "Aplica-se a todos os rendimentos do ano"

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